Notícias
Lourdes Tavares
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Demitido por entregar produtos antes de serem pagos consegue reverter justa causa
A Primeira Turma, porém, não conheceu do recurso quanto ao tema, mantendo, assim, o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE).
2012/01/31 -
Litigante de má-fé receberá benefício da justiça gratuita
De acordo com condições estabelecidas no artigo 18 do CPC, as penalidades previstas a quem aciona a Justiça de má-fé são taxativas, "e, por se tratarem de norma de caráter punitivo, devem ser interpretadas restritivamente", esclareceu.
2012/01/30 -
Petição enviada por fax deve ser entregue em protocolo físico e não via e-Doc
A companhia, juntamente com outra empresa, encaminhou petição de embargos declaratórios por fax no último dia do prazo recursal.
2012/01/24 -
Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema
A questão é tão recorrente nos processos que chegam ao TST que, numa mesma sessão, a Primeira Turma julgou vários recursos em ações de execução tratando de penhora
2012/01/18 -
Concepção durante aviso-prévio garante estabilidade a gestante
A relatora destacou que, sendo o direito à estabilidade reconhecido desde a concepção, não há como se afastá-lo no caso da concepção ter ocorrido no curso do aviso-prévio indenizado
2011/11/17
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Atualizado em: 07/11/2024 21:47 |