Remessa Conforme: entenda o que muda nas suas compras internacionais

A Receita Federal passou a zerar a alíquota de importação para compras de até US$ 50 (R$ 236) em sites internacionais nesta terça-feira (1º).

Confira, na prática, o que muda nas suas compras internacionais.

Como será a cobrança dos impostos?

O governo federal deixará de cobrar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por consumidores brasileiros em varejistas no exterior, via internet.

Como contrapartida, as empresas deverão aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolher tributos estaduais.

A portaria também define que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não sejam taxadas pela importação.

Já os estados, por meio de deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), definiram em 17% a cobrança de ICMS sobre essas compras.

As encomendas com valores acima de US$ 50 terão que pagar, além do ICMS, o imposto de importação, que atualmente é de 60%.

Os preços vão subir?

Antes do anúncio do programa, somente as encomendas internacionais que eram pegas pela fiscalização da Receita Federal recebiam a cobrança do ICMS e imposto de importação.

Agora, todas as empresas que aderirem ao Remessa Conforme passarão a receber a cobrança do imposto estadual.

Com isso, segundo especialistas do setor, é possível que os preços sofram reajustes.

De acordo com o especialista em contas públicas e consultor sênior da GO Associados, Murilo Viana, o possível encarecimento dos produtos vai depender da “capacidade das empresas de manter a margem de lucro.”

“Lembrando que essas empresas que aderirem ao programa terão uma entrada facilitada, menos burocrática e onerosa”, disse Viana à CNN Rádio.

Mesmo assim, “os 17% de ICMS podem pesar negativamente sobre os itens.”

Mas atenção: os pacotes com valores superiores a US$ 50 continuarão sujeitos à cobrança de imposto de importação, além do ICMS.

A entrega será mais rápida?

Com o programa, o pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que, juntamente com as informações em conformidade com a realidade, trarão condições de tais remessas serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional.

Com isso, a expectativa é dar um ganho de agilidade aos operadores e transportadores.

As remessas que chegam ao país continuarão passando por inspeção não invasiva para confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes.

Mas, ao fim desse processo, as remessas liberadas já poderão seguir para entrega ao destinatário e eventuais problemas nas informações ou pagamentos poderão ser corrigidos pontualmente.

A Receita Federal passa a ter à sua disposição, antecipadamente, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco a todo o universo das remessas internacionais, além de dispor de mais tempo para definir as que serão selecionadas para fiscalização.

O órgão promete que após o programa entrar em vigor, as remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, proporcionando ganhos relevantes para os operadores logísticos.

Quais empresas irão aderir ao programa?

A CNN entrou em contato com a Receita Federal, mas o órgão não informou se já existem empresas cadastradas para participar do programa.

No entanto, algumas das principais varejistas já anunciaram a adesão, como a Shein.

De acordo com a Receita, os cadastros no programa estão sendo compilados e devem ser divulgados em breve.

A Receita Federal passou a zerar a alíquota de importação para compras de até US$ 50 (R$ 236) em sites internacionais nesta terça-feira (1º).

Confira, na prática, o que muda nas suas compras internacionais.

Como será a cobrança dos impostos?

O governo federal deixará de cobrar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por consumidores brasileiros em varejistas no exterior, via internet.

Como contrapartida, as empresas deverão aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal e recolher tributos estaduais.

A portaria também define que as empresas recolham o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que as compras de até US$ 50 não sejam taxadas pela importação.

Já os estados, por meio de deliberação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), definiram em 17% a cobrança de ICMS sobre essas compras.

As encomendas com valores acima de US$ 50 terão que pagar, além do ICMS, o imposto de importação, que atualmente é de 60%.

Os preços vão subir?

Antes do anúncio do programa, somente as encomendas internacionais que eram pegas pela fiscalização da Receita Federal recebiam a cobrança do ICMS e imposto de importação.

Agora, todas as empresas que aderirem ao Remessa Conforme passarão a receber a cobrança do imposto estadual.

Com isso, segundo especialistas do setor, é possível que os preços sofram reajustes.

De acordo com o especialista em contas públicas e consultor sênior da GO Associados, Murilo Viana, o possível encarecimento dos produtos vai depender da “capacidade das empresas de manter a margem de lucro.”

“Lembrando que essas empresas que aderirem ao programa terão uma entrada facilitada, menos burocrática e onerosa”, disse Viana à CNN Rádio.

Mesmo assim, “os 17% de ICMS podem pesar negativamente sobre os itens.”

Mas atenção: os pacotes com valores superiores a US$ 50 continuarão sujeitos à cobrança de imposto de importação, além do ICMS.

A entrega será mais rápida?

Com o programa, o pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que, juntamente com as informações em conformidade com a realidade, trarão condições de tais remessas serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional.

Com isso, a expectativa é dar um ganho de agilidade aos operadores e transportadores.

As remessas que chegam ao país continuarão passando por inspeção não invasiva para confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes.

Mas, ao fim desse processo, as remessas liberadas já poderão seguir para entrega ao destinatário e eventuais problemas nas informações ou pagamentos poderão ser corrigidos pontualmente.

A Receita Federal passa a ter à sua disposição, antecipadamente, as informações necessárias para a aplicação do gerenciamento de risco a todo o universo das remessas internacionais, além de dispor de mais tempo para definir as que serão selecionadas para fiscalização.

O órgão promete que após o programa entrar em vigor, as remessas serão entregues com mais velocidade, com redução dos custos relativos às atividades de deslocamento e armazenamento, proporcionando ganhos relevantes para os operadores logísticos.

Quais empresas irão aderir ao programa?

A CNN entrou em contato com a Receita Federal, mas o órgão não informou se já existem empresas cadastradas para participar do programa.

No entanto, algumas das principais varejistas já anunciaram a adesão, como a Shein.

De acordo com a Receita, os cadastros no programa estão sendo compilados e devem ser divulgados em breve.

Com informações de Diego Mendes, da CNN.