Notícias
Direitos Trabalhistas e Previdenciários de quem sofre depressão
Gerenciando a depressão no local de trabalho
Mariana Santos de FreitasFonte: Jornal ContábilLink: https://www.jornalcontabil.com.br/noticia/81882/direitos-trabalhistas-e-previdenciarios-de-quem-sofre-depressao
Autor: Lidar com a depressão no ambiente de trabalho pode ser extremamente desafiador. Os sintomas da doença, como desânimo, falta de motivação, alterações no sono e na concentração, podem dificultar o desempenho das atividades laborais e gerar impactos negativos na qualidade de vida do trabalhador.
No entanto, é importante saber que você não está sozinho e que existem direitos trabalhistas e previdenciários que podem te auxiliar nesse momento.
No âmbito trabalhista:
- Afastamento do trabalho: Se a depressão impossibilitar você de realizar suas atividades laborais, você tem direito ao afastamento remunerado por até 15 dias, mediante atestado médico.
- Auxílio-Doença: Em casos mais graves, que exijam um afastamento superior a 15 dias, você poderá solicitar o auxílio-doença do INSS. Para isso, é necessário comprovar a doença por meio de perícia médica.
- Estabilidade no emprego: Após o retorno ao trabalho após o auxílio-doença, você terá estabilidade no emprego por 12 meses, o que significa que não poderá ser demitido nesse período sem justa causa.
- Adaptações no ambiente de trabalho: Se a depressão for agravada por condições do ambiente de trabalho, você tem direito a solicitar adaptações para facilitar o seu desempenho, como mudanças na jornada de trabalho ou na organização do local de trabalho.
- Discriminação: É proibida qualquer forma de discriminação no trabalho por causa da depressão. Caso sofra algum tipo de discriminação, você pode buscar seus direitos através de órgãos como o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho.
No âmbito previdenciário:
- Auxílio-Doença: Como mencionado anteriormente, você pode solicitar o auxílio-doença do INSS se a depressão te impossibilitar de trabalhar por mais de 15 dias.
- Aposentadoria por invalidez: Se a depressão te tornar incapaz permanentemente para o trabalho, você poderá solicitar a aposentadoria por invalidez. Para isso, é necessário comprovar a incapacidade permanente por meio de perícia médica.
- Outros benefícios: Em alguns casos, a depressão pode te dar direito a outros benefícios previdenciários, como o auxílio-reclusão e a pensão por morte.
Lembre-se: É fundamental buscar tratamento médico e psicológico para a depressão. O acompanhamento profissional te ajudará a lidar com a doença e melhorar sua qualidade de vida.
Links Úteis
Indicadores de inflação
08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | |
IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6923 | 5.6929 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1425 | 6.1576 |
Atualizado em: 07/11/2024 20:54 |