Notícias

Direitos Trabalhistas e Previdenciários de quem sofre depressão

Gerenciando a depressão no local de trabalho

Lidar com a depressão no ambiente de trabalho pode ser extremamente desafiador. Os sintomas da doença, como desânimo, falta de motivação, alterações no sono e na concentração, podem dificultar o desempenho das atividades laborais e gerar impactos negativos na qualidade de vida do trabalhador.

No entanto, é importante saber que você não está sozinho e que existem direitos trabalhistas e previdenciários que podem te auxiliar nesse momento.

No âmbito trabalhista:

  • Afastamento do trabalho: Se a depressão impossibilitar você de realizar suas atividades laborais, você tem direito ao afastamento remunerado por até 15 dias, mediante atestado médico.
  • Auxílio-Doença: Em casos mais graves, que exijam um afastamento superior a 15 dias, você poderá solicitar o auxílio-doença do INSS. Para isso, é necessário comprovar a doença por meio de perícia médica.
  • Estabilidade no emprego: Após o retorno ao trabalho após o auxílio-doença, você terá estabilidade no emprego por 12 meses, o que significa que não poderá ser demitido nesse período sem justa causa.
  • Adaptações no ambiente de trabalho: Se a depressão for agravada por condições do ambiente de trabalho, você tem direito a solicitar adaptações para facilitar o seu desempenho, como mudanças na jornada de trabalho ou na organização do local de trabalho.
  • Discriminação: É proibida qualquer forma de discriminação no trabalho por causa da depressão. Caso sofra algum tipo de discriminação, você pode buscar seus direitos através de órgãos como o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho.

No âmbito previdenciário:

  • Auxílio-Doença: Como mencionado anteriormente, você pode solicitar o auxílio-doença do INSS se a depressão te impossibilitar de trabalhar por mais de 15 dias.
  • Aposentadoria por invalidez: Se a depressão te tornar incapaz permanentemente para o trabalho, você poderá solicitar a aposentadoria por invalidez. Para isso, é necessário comprovar a incapacidade permanente por meio de perícia médica.
  • Outros benefícios: Em alguns casos, a depressão pode te dar direito a outros benefícios previdenciários, como o auxílio-reclusão e a pensão por morte.

Lembre-se: É fundamental buscar tratamento médico e psicológico para a depressão. O acompanhamento profissional te ajudará a lidar com a doença e melhorar sua qualidade de vida.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

08/2024 09/2024 10/2024
IGP-DI 0,12% 1,03% 1,54%
IGP-M 0,29% 0,62% 1,52%
INCC-DI 0,70% 0,58% 0,68%
INPC (IBGE) -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,18% 0,18% 0,80%
IPC (FGV) -0,16% 0,63% 0,30%
IPCA (IBGE) -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,19% 0,13% 0,54%
IVAR (FGV) 1,93% 0,33%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.6923 5.6929
Euro/Real Brasileiro 6.1425 6.1576
Atualizado em: 07/11/2024 20:54