Notícias
CGU divulga resultado da avaliação do impacto do Simples Nacional no consumo das famílias
Segundo as análises, sob a ótica da igualdade, os 10% mais ricos se apropriam mais do benefício tributário do Simples Nacional do que os 40% mais pobres.
Na última sexta-feira (12), a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado de avaliação do impacto do Simples Nacional em um conjunto de 36 bens e serviços que são consumidos pelas famílias brasileiras.
Foi avaliado que a apropriação do gasto tributário por essas famílias depende do consumo e, se os bens e serviços forem consumidos majoritariamente pela população rica, o gasto será regressivo, do contrário, será progressivo.
Diante disso, a igualdade do gasto tributário é um assunto importante para a formulação das políticas públicas voltadas para a tributação.
Segundo as análises, sob a ótica da igualdade, os 10% mais ricos se apropriam mais do benefício tributário do Simples Nacional do que os 40% mais pobres.
Assim, o gasto tributário do regime apresentou características regressivas, dado que foi estimado o gasto nessa política, em reais por casa e por pessoa, a partir do consumo de bens e serviços.
Com isso, as famílias mais ricas conseguiram um benefício avaliado em R$ 2.074,71, enquanto as mais pobres tiveram R$ 443,27.
Dos 36 setores que foram analisados na pesquisa, em 29 deles houve maior apropriação do gasto tributário pelos 10% mais ricos.
Dessa maneira, identificou-se que em 11 setores uma possível mudança da alíquota do regime geraria uma arrecadação adicional e que esta seria custeada majoritariamente pelo percentual mais rico da população.
Sob outra perspectiva, apenas os segmentos mais pobres têm benefício absoluto maior que os mais ricos.
O relatório apresentou que existem alternativas de alteração do Simples Nacional para elevar sua progressividade e igualdade tributária ao mesmo tempo em que elevam a arrecadação federal, são elas:
- Aumento escalonado da alíquota de setores voltado para a camada mais rica;
- Diminuição do limite de faturamento do Simples para R$ 2 milhões;
- Preservação ou intensificação do benefício para setores direcionados para a população mais pobre.
Com informações da Controladoria-Geral da União
Links Úteis
Indicadores de inflação
08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | |
IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6833 | 5.6844 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1245 | 6.1325 |
Atualizado em: 07/11/2024 16:12 |