Notícias

CGU divulga resultado da avaliação do impacto do Simples Nacional no consumo das famílias

Segundo as análises, sob a ótica da igualdade, os 10% mais ricos se apropriam mais do benefício tributário do Simples Nacional do que os 40% mais pobres.

Na última sexta-feira (12), a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado de avaliação do impacto do Simples Nacional em um conjunto de 36 bens e serviços que são consumidos pelas famílias brasileiras.

Foi avaliado que a apropriação do gasto tributário por essas famílias depende do consumo e, se os bens e serviços forem consumidos majoritariamente pela população rica, o gasto será regressivo, do contrário, será progressivo.

Diante disso, a igualdade do gasto tributário é um assunto importante para a formulação das políticas públicas voltadas para a tributação.

Segundo as análises, sob a ótica da igualdade, os 10% mais ricos se apropriam mais do benefício tributário do Simples Nacional do que os 40% mais pobres.

Assim, o gasto tributário do regime apresentou características regressivas, dado que foi estimado o gasto nessa política, em reais por casa e por pessoa, a partir do consumo de bens e serviços.

Com isso, as famílias mais ricas conseguiram um benefício avaliado em R$ 2.074,71, enquanto as mais pobres tiveram R$ 443,27.

Dos 36 setores que foram analisados na pesquisa, em 29 deles houve maior apropriação do gasto tributário pelos 10% mais ricos.

Dessa maneira, identificou-se que em 11 setores uma possível mudança da alíquota do regime geraria uma arrecadação adicional e que esta seria custeada majoritariamente pelo percentual mais rico da população.

Sob outra perspectiva, apenas os segmentos mais pobres têm benefício absoluto maior que os mais ricos.

O relatório apresentou que existem alternativas de alteração do Simples Nacional para elevar sua progressividade e igualdade tributária ao mesmo tempo em que elevam a arrecadação federal, são elas:

  • Aumento escalonado da alíquota de setores voltado para a camada mais rica;
  • Diminuição do limite de faturamento do Simples para R$ 2 milhões;
  • Preservação ou intensificação do benefício para setores direcionados para a população mais pobre.

Com informações da Controladoria-Geral da União

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

08/2024 09/2024 10/2024
IGP-DI 0,12% 1,03% 1,54%
IGP-M 0,29% 0,62% 1,52%
INCC-DI 0,70% 0,58% 0,68%
INPC (IBGE) -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,18% 0,18% 0,80%
IPC (FGV) -0,16% 0,63% 0,30%
IPCA (IBGE) -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,19% 0,13% 0,54%
IVAR (FGV) 1,93% 0,33%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.6833 5.6844
Euro/Real Brasileiro 6.1245 6.1325
Atualizado em: 07/11/2024 16:12