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ICMS/AC – COMUNICADO

Demonstrativo de Apuração Mensal

Srs, Contribuintes,

As empresas obrigadas a entrega do Demonstrativo de Apuração Mensal – DAM que possuem CNAEs, principal ou secundário, cuja atividades sejam prestadoras de serviço de transporte intermunicipal ou interestadual, distribuidores de gás, combustível e demais produtos derivados de petróleo, e prestadores de serviço de comunicação que estejam cadastradas erroneamente para entregar o referido demonstrativo até o dia 20 de cada mês no Sistema de Administração Tributária – SIAT, deverão entregá-los até o dia dez (10) do mês subseqüente ao período de apuração do imposto, a partir do mês de referencia 10/2019 de acordo § 3° do Art. 360 do RICMS Decreto 008/98.

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INCC-DI 0,70% 0,58% 0,68%
INPC (IBGE) -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,18% 0,18% 0,80%
IPC (FGV) -0,16% 0,63% 0,30%
IPCA (IBGE) -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,19% 0,13% 0,54%
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Atualizado em: 07/11/2024 20:51