AL: Lei vai beneficiar micros e pequenos empreendedores da capital

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, por unanimidade, a proposta de lei do Prefeito Firmino Filho que irá beneficiar os micros e pequenos empreendedores da capital. A lei será voltada para os três tipos de empresas: Micro Empreendedor Individual (MEI), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e a Micro Empresa (ME). O projeto prevê tratamento diferenciado e de favorecimento a estes empreendedores.

O projeto passou por duas votações na Câmara, com um pedido de vista na primeira votação. O vereador Ferreira explica que todos os vereadores presentes aprovaram a proposta de lei da Micro e Pequena Empresa. “Foi aprovada na segunda votação, por unanimidade da casa. O projeto, ainda na primeira votação, foi pedido vista para que os vereadores pudessem analisar melhor e até mesmo fazer sugestões. Mas não houve modificações, seguindo assim da forma como foi enviado pra cá”, pontuou o vereador Ferreira que também fez considerações à Prefeitura de Teresina por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDE), pelo empenho e esforço da equipe na conclusão do projeto. “Reconhecemos que foi um trabalho árduo e exaustivo da Semdec em editar toda essa legislação, mas já está aprovado e o Prefeito receberá de volta em breve”, finalizou.

Com a nova lei, além do tempo reduzido para se abrir a empresa, o micro empresário terá assegurado um acompanhamento com um agente de desenvolvimento em cada bairro da cidade, que será responsável por dar orientações, isenções dos tributos municipais, criação do comitê da microempresa e alvará provisório de funcionamento expedido pela Prefeitura.

O secretário da SEMDEC, Fábio Nery, comemora a aprovação e ressalta o impulso que a nova lei dará aos micro empreendedores. “A nossa equipe da secretaria está satisfeita com a aprovação, pois estamos privilegiando e tentando melhorar o desempenho econômico daqueles que mais contribuem para a geração de emprego, renda e impostos para nossa cidade”, declarou o gestor.

Nos municípios onde os empreendedores são estimulados a abrir e formalizar o seu negócio, o resultado natural é o aumento da base de contribuintes pessoas jurídicas, levando ao aumento da arrecadação de impostos diretos e indiretos à cidade. As pequenas empresas são as maiores empregadoras no país.

De cada dez trabalhadores brasileiros, seis estão nos pequenos negócios formais ou informais. Em Teresina, segundo o Simples Nacional de 2014, eram 5.010 empresas optantes do Simples, com arrecadação ao município superior a R$ 10 milhões.

Ao todo, 15 órgãos estiveram envolvidos no processo de alteração da lei, sendo 14 do município com o apoio da consultoria do SEBRAE-PI. Entre eles: SEMF, SEMPLAN, SEMA, SDUs, SDR, Vigilância Sanitária, GEVISA, Corpo de Bombeiros, Procuradoria do Município, Câmara dos Vereadores, SEBRAE e SEMDEC.