Notícias

BA - Estado aprova novo Regulamento do ICMS

Decreto 13.780, de 16-3-2012, publicado no DO-BA de 17 e 18-3-2012

Fonte: LegisWebTags: BA -

Através do Decreto 13.780, de 16-3-2012, publicado no DO-BA de 17 e 18-3-2012, que entrará em vigor a partir de 1-4-2012, o Governador do Estado da Bahia deu nova regulamentação ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, revogando o Decreto 6.284, de 14-3-97.

Nota LegisWeb:  A partir desta data (01.04.2012), fica revogado o RICMS/BA atual, aprovado pelo Decreto nº 6.284/1997, com suas alterações.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

08/2024 09/2024 10/2024
IGP-DI 0,12% 1,03% 1,54%
IGP-M 0,29% 0,62% 1,52%
INCC-DI 0,70% 0,58% 0,68%
INPC (IBGE) -0,14% 0,48% 0,61%
IPC (FIPE) 0,18% 0,18% 0,80%
IPC (FGV) -0,16% 0,63% 0,30%
IPCA (IBGE) -0,02% 0,44% 0,56%
IPCA-E (IBGE) 0,19% 0,13% 0,54%
IVAR (FGV) 1,93% 0,33% -0,89%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.7751 5.7768
Euro/Real Brasileiro 6.0712 6.1212
Atualizado em: 20/11/2024 09:19