Notícias

ICMS-CE: Incentivo fiscal para fomentar projeto de caráter desportivo e paradesportivo alteração

Decreto nº 31.881/2016

Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=15623

Por meio do Decreto nº 31.881/2016 - DOE CE de 26.01.2016, foi alterada a relação de documentos que devem acompanhar os projetos submetidos à Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (Cpepi) após a protocolização, na Secretaria de Esportes, para fins de concessão de incentivo fiscal do ICMS de que trata a Lei nº 15.700/2014, regulamentada pelo Decreto nº 31.774/2015, modificado pelo ato em fundamento.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

	08/2024	09/2024	10/2024
IGP-DI	0,12%	1,03%	1,54%
IGP-M	0,29%	0,62%	1,52%
INCC-DI	0,70%	0,58%	0,68%
INPC (IBGE)	-0,14%	0,48%	0,61%
IPC (FIPE)	0,18%	0,18%	0,80%
IPC (FGV)	-0,16%	0,63%	0,30%
IPCA (IBGE)	-0,02%	0,44%	0,56%
IPCA-E (IBGE)	0,19%	0,13%	0,54%
IVAR (FGV)	1,93%	0,33%	-0,89%

Indicadores diários

	Compra	Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro	5.7947	5.7965
Euro/Real Brasileiro	6.1026	6.1106
Atualizado em: 15/11/2024 18:59