ES - Secretaria da Fazenda facilita a abertura de empresas no Estado
O projeto é parte do programa Mais Fácil, da Sefaz
Abrir uma empresa no Estado vai ficar mais fácil. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começa a implantar, na próxima quarta-feira (13), o projeto Cadastro Simplificado (Cadsim), para desburocratizar os processos de concessão de inscrição estadual e alteração de dados cadastrais das empresas. No início, o projeto vai atender a um grupo de contribuintes circunscritos à Agência da Receita Estadual da Serra, mas até o final deste ano deve chegar a todos os contribuintes do Estado. As medidas estão previstas no decreto 2595, publicado nesta quinta-feira (07) no Diário Oficial.
A partir do dia 13, contribuintes circunscritos à Agência da Serra - que atende também os municípios de Fundão, Santa Teresa e Santa Maria de Jetibá - não precisarão mais ir até a unidade da Receita para abrir uma empresa. Para obter a inscrição estadual, bastará fazer o registro na Junta Comercial, que vai enviar as informações à Sefaz por meio eletrônico. No modo atual, o contribuinte registra o ato na Junta Comercial e, em seguida, leva a documentação, junto com a Ficha de Atualização Cadastral (FAC), a uma agência da Receita, para que as informações sejam processadas pela Sefaz.
Até o dia 12 de novembro, a medida vale apenas para as inscrições de contribuintes da Serra que tenham contabilistas indicados pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) à Sefaz. A previsão é de que, após esta data, a nova rotina também possa ser seguida no caso de alterações de dados cadastrais das empresas, mas ainda por um grupo específico de contabilistas.
Segundo a supervisora da Agência Virtual da Sefaz e gestora do projeto, Juliana Audi, a expectativa da Secretaria da Fazenda é abrir o Cadsim para os contribuintes em geral, de todo o Estado, até o final do ano.
O projeto é parte do programa Mais Fácil, da Sefaz, que tem por objetivo a utilização de modernas tecnologias da informação e comunicação para dinamizar a prestação de serviços à sociedade e democratizar o acesso à informação.
PROCESSO
A supervisora explica que, na nova modalidade, o contribuinte checa a viabilidade da constituição ou alteração de dados da empresa pelo Registro Mercantil Integrado (Regin), no site da Junta Comercial (www.jucees.es.gov.br).
Com a aprovação dos órgãos envolvidos (Jucees, Sefaz e prefeitura), o contribuinte solicita o CNPJ no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). Em seguida, registra o ato na Junta, que repassa as informações à Sefaz, por meio eletrônico, para que a inscrição estadual seja gerada automaticamente. O contribuinte acompanha todo o processo na internet, pelo Regin.
Juliana destaca que as vistorias que a Sefaz julgar necessárias e a análise da documentação específica - prevista somente para um determinado grupo de contribuintes - serão realizadas após a concessão da inscrição estadual. Essa documentação específica será recebida pela central de análise do Cadastro Simplificado, que funcionará nas dependências da Junta Comercial.
De acordo com a gestora do projeto, os contribuintes poderão obter mais informações no manual de orientação do Cadsim, que estará disponível em breve no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br).
