GO - Adesões indeferidas por falta de cadastro

De janeiro a 10 de junho deste ano a Secretaria da Fazenda indeferiu 680 pedidos de adesões ao Simples Nacional de novas empresas interessadas em participar do programa. As adesões foram indeferidas por falta de inscrição estadual dos contribuintes. Também foram indeferidos 3.026 pedidos de empresas antigas que já participavam do programa no mesmo período. A legislação federal prevê três motivos para o desenquadramento no Supersimples: cadastro irregular, inscrição de débito na dívida ativa e falta de inscrição no Cadastro de Contribuintes de Goiás.

A lista das empresas que tiveram os pedidos indeferidos é publicada no Diário Oficial do Estado três vezes por mês, ou seja, a cada 10 dias. As empresas têm prazo de um mês para regularizar a volta ou o ingresso no Simples Nacional, criado para simplificar e reduzir os impostos federais, estaduais e municipais das micro e pequenas empresas.