MS - Cai decreto que tornava mais rígido controle do ICMS

Estão temporariamente suspensas as medidas anunciadas pelo Governo do Estado, através do Decreto nº 12.677, editado em 17/12/2008, e que atingem diretamente o setor produtivo estadual. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (4), pelo secretário da Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, na reunião com uma comissão de representantes das lideranças empresariais de Mato Grosso do Sul.

A reunião, com o titular da Fazenda Estadual, ocorreu após chegar às mãos do governador André Puccinelli, um abaixo assinado por mais de 40 entidades representativas do comércio e da indústria. No documento, encabeçado pela CDL/CG – Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande -, os empresários informam que “foram pegos de surpresa” com a edição deste Decreto, chamam para si a responsabilidade “pelo maior volume de recolhimento de impostos estaduais, assim como pela maior oferta de empregos disponíveis no Estado” e fazem uma exposição sucinta quanto às dificuldades em dar cumprimento à “nova lei”.

O Decreto - Publicado no Diário Oficial do Estado, em 18 de dezembro de 2008, o Decreto 12.677 torna mais rigoroso o controle no processo de movimentação de mercadorias para efeito de cobrança do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -, no estado de Mato Grosso do Sul, a partir de 1º de janeiro de 2009. E isto demanda gastos com novos equipamentos de automação comercial e a contratação de mão-de-obra especializada, as duas situações mais fortes apresentadas no documento e confirmadas pela Comissão de empresários diante do secretário Lorenzetto.

Na mesma mesa estavam os presidentes da CDL/CG, Ricardo Kuninari, da Amas – Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados -, Adeilton Feliciano do Prado -, da FCDL/MS – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas/MS -, Álvaro José Fialho, da ACICG – Associação Comercial e Industrial de Campo Grande -, Luiz Fernando Buainain – e do CRC – Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul -, Alcyr Moreira Fernandes. Representando a Fiems – Federação das Industrias de Mato Grosso do Sul – compareceu o diretor secretário, José Francisco Veloso Ribeiro.

Ao confirmar a suspensão temporária do Decreto 12.677, através de normativa interna da Secretaria da Fazenda, o presidente da CDL/CG disse que o Secretário Lorenzetto se mostrou bastante aberto às reivindicações do setor produtivo. “Vamos a partir de agora fazer estudos em conjunto ou seja, Governo e empresários, para que nos próximos dias possamos encontrar uma solução para atender os interesses de ambos. Foi uma grande conquista”, acentuou Kuninari. Já o presidente da ACICG, entende que esta medida do secretário da Fazenda Estadual, “dará um fôlego maior para que as empresas possam se adequar ao processo e implantar os mecanismos necessários sem onerar efetivamente o setor produtivo que não agüenta mais pagar tantas taxas e tantos impostos”, disse Buainain. Com a mesma linha de pensamento o representante da Fiems observou que o momento é de ajustes nas empresas, “então este encontro foi importante porque alguns limites do setor produtivo foram acatados e nas próximas reuniões surgirão idéias a favor de todos”, afirmou Veloso.