MS - Puccinelli prorroga medida que adia recolhimento do ICMS

O governador André Puccinelli (PMDB) determinou a prorrogação por mais 90 dias da medida adotada no início de dezembro, que dilata o prazo para recolhimento do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) em 10 dias. Amanhã (1º de maio) caso não realizasse esse ato administrativo, empresários de Mato Grosso do Sul teriam que voltar a pagar o tributo no primeiro dia útil de cada mês, conforme estabelece a lei de arrecadação. “Estamos abrindo mão de arrecadação tributária em prol de empregos”, afirmou.

Assim que a crise global atingiu o Brasil, em outubro do ano passado, o governador reuniu sua equipe, adotando vários procedimentos administrativos para evitar colapso na economia de Mato Grosso do Sul. A primeira medida foi a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais, realizado no dia 12 de dezembro, o que garantiu um giro de R$ 120 milhões, favorecendo o comércio. Outra medida foi a decisão que passou a vigorar desde fevereiro deste ano, fazendo com que o pagamento dos funcionários seja depositado todo o dia 1º de cada mês.

A medida mais comemorada e que surtiu efeito na economia do Estado foi justamente o decreto que postergou o prazo de recolhimento do ICMS por 10 dias durante um período de seis meses, prazo esse que venceu hoje. O ato administrativo beneficiou 99% dos contribuintes de Mato Grosso do Sul, possibilitando aos empresários fazerem fluxo de caixa. Segundo Puccinelli, as medidas tomadas por Mato Grosso do Sul, principalmente em relação ao ICMS, foram as mais amplas entre os estados, como São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso.

O governador ressaltou que o pior momento da crise o Estado já passou e que já há sinais de recuperação econômica. Empresas que haviam fechado suas portas no começo do ano começam a recontratar seus funcionários. “Estamos prorrogando o decreto por mais 90 dias, para incentivar ainda mais o aquecimento da nossa economia”, afirmou André Puccinelli.