MS - Sefaz isenta de ICMS e Fundersul de reprodutores e matrizes

Uma norma da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul, em vigor desde maio, que passou a cobrar ICMS e Fundersul sobre a comercialização de touros e matrizes que não tivessem Registro Genealógico Definitivo (RND) será alterada por conter um erro de interpretação, que acabou causando a taxação. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira, depois de uma reunião entre o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Chico Maia, o secretário da entidade e vice-presidente da ASCN (Associação Sul-Mato-Grossense dos Criadores de Nelore, César Machado, o representante em MS da ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), Adriano Garcia, e o superintendente de Administração Tributária, Gladiston Amorim.

A Superintendência de Administração Tributária havia distribuído um comunicado, no dia 22 de maio, recomendando à fiscalização que para fazer jus à isenção de ICMS e Fundersul aplicável na venda de reprodutores ou matrizes de bovinos ou bubalinos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de bovinos, o produtor deveria apresentar junto com a nota fiscal a cópia do RGN (Registro Genealógico de Nascimento) ou de RGD (Registro Genealógico Definitivo).

A Fazenda Estadual acatou a argumentação das entidades, de que a isenção do ICMS e Fundersul deveria ser mantida, uma vez que para considerar o animal como reprodutor ou matriz vale a regra da ABCZ, para quem o animal só precisa do registro “oficial”, isto é o registro genealógico de nascimento, que é feito depois de uma avaliação pela entidade, quando ele recebe uma marca – o chamado caranguejo. “No caso de touros, somente aos 24 meses, depois de um exame andrológico, é que o animal poderá realmente ser caracterizado como reprodutor”, argumenta Adriano Garcia. Segundo ele, a norma foi adotada sem o conhecimento da realidade do setor. “Não dá pra garantir que um animal registrado no nascimento será de fato e definitivamente um reprodutor”, explica Cesar Machado.

Segundo Chico Maia, a grande preocupação dos produtores é que com a temporada de leilões na rota das exposições agropecuária, essa taxação desmotivada acabe afastando os compradores, que já arcam com despesas com leiloeiras, transportes e com outros custos. Isso daria, ainda, margem para que animais chamados “cabeceira de boiada” passassem a ser comercializados como reprodutores, terminando por afetar uma longa trajetória de melhoramento genético que passou e passa o rebanho sul-mato-grossense, de qualidade nacionalmente reconhecida.

Adriano Garcia, representante da ABCZ, encaminharia ontem mesmo um expediente à Superintendência de Administração Tributária, com a argumentação. “Vamos emitir um novo comunicado à fiscalização, corrigindo a distorção”, garantiu o superintendente Gladiston Amorim.