Notícias

MT - Contribuintes têm de informar alterações cadastrais à Sefaz 30 dias após a mudança

LIGIANI SILVEIRA Os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) têm como obrigação informar à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) eventuais alterações em seus dados cadastrais sempre 30 dias após a mudança. Contudo, nem todos cumprem essa determinação. E, por conta desse descumprimento, a Sefaz emitiu, na última semana, 406 multas, no valor total de R$ 62.321, a empresas dos ramos da indústria e do comércio por conta de divergências de informações cadastrais entre os registros da Secretaria de Fazenda e os da Junta Comercial e da Receita Federal. Conforme explica o secretário de Fazenda, Eder Moraes, as irregularidades foram detectadas em cruzamento eletrônico de dados realizado pela Gerência de Informações Cadastrais da Sefaz (GCAD), no período de maio a setembro de 2008, entre o Cadastro de Contribuintes ICMS da Secretaria de Fazenda e os dados e informações dos outros dois órgãos. Os contribuintes terão 30 dias, a contar da data do recebimento da notificação, para pagar a multa, com os benefícios da Lei nº 7.098/1998, ou apresentarem impugnação. A desatualização das informações do CCE dificulta o acompanhamento econômico-fiscal das empresas. O gerente de Informações Cadastrais da Sefaz, José Mazini, ressalta que a Secretaria de Fazenda dispõe, atualmente, de modernas ferramentas eletrônicas que oportunizam facilmente a detecção de inconsistências de dados e informações no Cadastro de Contribuintes Estaduais (CCE).
voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

08/2024 09/2024 10/2024
IGP-DI 0,12% 1,03% 1,54%
IGP-M 0,29% 0,62% 1,52%
INCC-DI 0,70% 0,58% 0,68%
INPC (IBGE) -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,18% 0,18% 0,80%
IPC (FGV) -0,16% 0,63% 0,30%
IPCA (IBGE) -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,19% 0,13% 0,54%
IVAR (FGV) 1,93% 0,33%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.6923 5.6929
Euro/Real Brasileiro 6.1275 6.1425
Atualizado em: 08/11/2024 01:07