MT - Governo mantém a pauta do óleo diesel congelada para beneficiar economia

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), mantém congelado, há um ano, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do óleo diesel no valor de R$ 2,12, para beneficiar a economia estadual, sobretudo os setores de transportes e de agronegócio. O PMPF serve de base de cálculo para efeito de tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

O secretário de Fazenda, Eder Moraes, observa que o Governo do Estado vem cobrando o PMPF do óleo diesel abaixo do que é apontado pelo levantamento de preços realizado quinzenalmente pela Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada (Apea) da Sefaz nos postos de combustíveis do Estado.

Na última pesquisa de preços, a Apea apurou que a pauta efetivamente praticada em Mato Grosso deveria ser de R$ 2,33, valor 9,66% superior ao cobrado pela Sefaz. Com o congelamento do PMPF em R$ 2,12, desde 16 de março de 2008, deixaram de entrar nos cofres públicos estaduais R$ 14,2 milhões no acumulado dos últimos 12 meses.

O congelamento da pauta tem sido ratificado pela Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a cada divulgação da pesquisa de preços feita pela Sefaz

Há três anos, o governador Blairo Maggi determinou à Secretaria de Estado de Fazenda que os sucessivos reajustes de preços do combustível não fossem repassados com a mesma constância ao PMPF do diesel, no sentido de desonerar a produção em Mato Grosso e, conseqüentemente, beneficiar a sociedade com preços menores das mercadorias.

No acumulado dos anos de 2006, 2007 e 2008, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 57 milhões de ICMS com a medida de congelamento da pauta do diesel, o que significa o equivalente a 10% da arrecadação anual média do imposto neste setor de combustível. No Estado, a alíquota do ICMS do diesel é 17%, a exemplo da dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe e Bahia. Em Pernambuco, a alíquota é 18% e no Acre e Ceará, 25%.