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MT - Confira o novo cálculo de ICMS para medicamentos

Com o objetivo de esclarecer a nova regra trazida pelo Decreto n. 1845

Fonte: SEFAZ-MT - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado do Mato GrossoTags: mt

Com o objetivo de esclarecer a nova regra trazida pelo Decreto n. 1845, de 11 de março de 2009, que trata do cálculo do ICMS - Substituição Tributária - MEDICAMENTOS, a Gerência de Recuperação da Receita Pública (GERP) apresenta um modelo exemplificativo para auxiliar as empresas nesta nova sistemática.
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Atualizado em: 19/04/2026 06:00