MT - Estado detecta irregularidades fiscais no comércio ambulante de móveis

Em fiscalização volante, agentes de Tributos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) detectaram, neste fim de semana, irregularidades fiscais no comércio ambulante de móveis, em dois pontos de Cuiabá.

Em um caminhão estacionado na Avenida Rubens de Mendonça, os agentes de Tributos identificaram que 78 estofados estavam à venda com preços declarados nas notas fiscais consideravelmente abaixo do valor de mercado (subfaturamento), o que configura crime contra a ordem tributária, a ordem econômica e contra as relações de consumo.

Na documentação fiscal apresentada pelo condutor do veículo, a mercadoria, originária do Paraná, somava R$ 8,2 mil. Contudo, a base cálculo, conforme preços de mercado constantes no termo de garantia e cheques anexos à documentação fiscal, era de R$ 21,1 mil.

Com o subfaturamento, o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a ser recolhido seria reduzido drasticamente, causando prejuízo ao erário estadual e provocando concorrência desleal no mercado.

Já em outro local, na Avenida Miguel Sutil, mercadorias, no valor total de R$ 173,6 mil, estavam sendo comercializadas sem a devida documentação fiscal, o que configura crime contra a ordem tributária. Por causa das infrações, foram lavrados Termos de Apreensão e Depósito (TADs) no total de R$ 120,8 mil, o equivalente à soma do ICMS e da multa.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, determinou à equipe volante do órgão que intensifique a verificação fiscal da revenda ambulante de mercadorias, em caminhões, nas avenidas e ruas da região metropolitana de Cuiabá. "A fiscalização vai atuar forte nisso. Os comerciantes que praticam concorrência desleal neste ramo serão autuados. Não podemos permitir que o comércio local seja prejudicado por conta desse tipo de atividade", afirma Moraes.

Participaram da operação volante os agentes de Tributos da Superintendência de Execução Desconcentrada (Sued) João Carlos Abreu, Diogo Kawakami de Resende, Jormindo Arcanjo, João Bosco Borralho e Daniel de Andrade Castanho. A ação teve o apoio da Polícia Militar.