MT - Fazenda conclui cruzamento de dados tributários dos contribuintes

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) concluiu uma nova auditoria decorrente de cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Cerca de 10 mil contribuintes receberão lançamentos do Fisco referentes a irregularidades em suas operações comerciais, cujo recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) deve ser efetuado por Substituição Tributária (ST), ou seja, por antecipação de recolhimento feito por fornecedores de mercadorias de outro Estado.

A auditoria e o cruzamento de dados iniciaram em setembro de 2012. Com a conclusão deste trabalho, o Fisco identificou e lançará, nos próximos meses, R$ 16 milhões relativos aos períodos de julho de 2011 a agosto de 2012. O contribuinte deve se atentar para o recolhimento destes lançamentos, conforme as exigências constantes nas notificações que receberem.

A principal irregularidade detectada no cruzamento de dados foi o preenchimento equivocado do Código de Situação Tributária (CST), que indica ao Fisco se a operação deve ter seu recolhimento via ST ou não. Com o preenchimento irregular, estas operações tiveram como carga tributária 7,5% de ICMS, quando na verdade deveriam recolher o equivalente à carga do anexo XVI do Regulamento do ICMS (ICMS Estimativa Simplificada - Carga Média), de acordo com o Cadastro Nacional de Atividade Econômica (Cnae).

A diferença de carga tributária entre os 7,5% do Simples Nacional, e a carga média do anexo XVI do RICMS de cada Cnae, será lançada no Sistema de Conta Corrente Fiscal de cada contribuinte, em situação irregular, detectado no cruzamento de dados da Sefaz.