MG - Junta Comercial muda de sede e planeja aumentar preços

Depois de gastar cerca de R$ 2 milhões em aluguel de dois edifícios que nem sequer usou, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) planeja aumentar os valores dos serviços que presta ao público. A proposta de reajuste foi enviada ao colegiado de vogais da autarquia e deve ser decidida nos próximos dias, mas os novos valores em análise não foram revelados. Enquanto isso, a sede da empresa será transferida da Avenida Olegário Maciel, no Centro da capital, para a Rua Sergipe, no limite do Centro com o Bairro Funcionários. A mudança está sendo feita durante o carnaval. Com isso a Jucemg ficará fechada para o público após o feriado e só voltará a funcionar na segunda-feira, dia 18. 

A Junta Comercial presta dezenas de serviços, com preços que vão de alguns centavos a R$ 282,80, caso do registro de um consórcio ou grupo de sociedade. Alguns dos mais solicitados pelo público custam R$ 165,53 e são: contrato social, alteração contratual, ata de reunião de sócios, ata de assembleia de sócios, documento substitutivo da ata de reunião ou de assembleia para sociedades empresárias.

Os novos valores serão decididos pelo colegiado de vogais, formado por 21 membros indicados por diferentes entidades, entre elas: Federação do Comércio (Fecomércio Minas); Federação das Indústria do Estado de Minas Gerais (Fiemg); Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Minas Gerais; conselhos regionais de economia, administração e contabilidade; União; governo estadual e Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais. Após publicação de reportagem pelo Estado de Minas, em 19 de janeiro, mostrando que a Jucemg gastou cerca de R$ 2 milhões em aluguéis sem usar os imóveis, alguns integrantes do colegiado de vogais ficaram insatisfeitos com a administração da presidente, Angela Pace, e cogitam não aprovar o reajuste.

 Desde que assumiu o cargo, Angela Pace decidiu que deveria reformar ou mudar a sede da autarquia estadual. A primeira alternativa foi a reforma. Enquanto as obras deveriam ser feitas, foram alugados dois prédios, ambos na esquina da Rua Rio de Janeiro com Rua Gonçalves Dias, no Bairro de Lourdes, região com o metro quadrado mais valorizado da capital.

Os prédios foram alugados na modalidade dispensa de licitação. Ou seja, não houve concorrência e o local foi eleito pelos representantes da Jucemg como o ideal. Porém, depois dos contratos de aluguel assinados, o Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais (Deop-MG) concluiu que o custo da reforma da sede, na Avenida Santos Dumont, no Centro de Belo Horizonte, seria de R$ 15 milhões e que com as implicações indiretas (aluguel dos prédios e reformas dos locais provisórios) chegaria a R$ 25 milhões. Com o aluguel sendo pago e as reformas iniciadas nos dois edifícios, a comissão criada para decidir sobre a mudança da Jucemg entendeu que a reforma da sede não atenderia os objetivos. 

ALUGA-SE Os dois prédios alugados e não utilizados estão vazios e com faixas procurando inquilinos. Quem quiser alugar o Edifício Nair Muzzi e o Edifício Roberto Magalhães Penna terá que pagar R$ 110 mil e R$ 80 mil por mês, respectivamente. Considerando que os contratos entre a Jucemg e os donos dos prédios vigoraram por pelo menos 10 meses do último ano, a Jucemg gastou quase R$ 2 milhões, somente com aluguel, sem usufruir dos prédios. Isso sem contar o que foi investido em melhorias, valor não informado pela autarquia.

A alternativa foi buscar um imóvel para comprar. O escolhido foi um prédio, na Rua Sergipe. O contrato de aluguel foi feito com opção de compra. O prédio repleto de problemas da Avenida Santos Dumont será vendido e a negociação será de responsabilidade da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS), empresa vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.