PR - Abertura da Arrecadação

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) torna público que estão abertas as inscrições para credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para funcionar como Banco Comercial, Banco Múltiplo ou Cooperativa de Crédito, para prestar serviços de arrecadação de tributos e outras receitas.

A abertura da arrecadação tem por objetivo disponibilizar à sociedade em geral e, em especial, à população paranaense, meios que facilitem o cumprimento de suas obrigações tributárias. O contribuinte poderá escolher, dentre as instituições financeiras credenciadas, a mais próxima de seu domicilio ou aquela que lhe convenha para efetuar o pagamento de tributos. 

As regras para credenciamento estão fixadas no Edital de Credenciamento nº 001/2009 - SEFA e seus anexos. A Coordenação da Receita do Estado realizará os testes de capacidade técnica para habilitação contratual da instituição bancária.