Por intermédio do Protocolo ICMS 34, de 26-5-2011, publicado no DO-U de 1-6-2011, foi alterado o Protocolo ICMS 16/2011, adiando, para 1-1-2012, a entrada em vigor, no Estado do Paraná, do regime de substituição tributária nas operações com com alguns produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Veja, a seguir, o texto do Protocolo ICMS 34/2011:
PROTOCOLO ICMS 34, DE 26-5-2011
(DO-U DE 1-6-2011)
Os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996, e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO:
Cláusula primeira – A cláusula segunda do Protocolo ICMS 16/2011, de 1º de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Cláusula segunda – Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos:
I – a partir de 1º de janeiro de 2012, em relação às operações com as seguintes mercadorias, dentre aquelas listadas no Anexo Único do Protocolo ICMS 192/2009:
Item NCM/SH DESCRIÇÃO MVA (%)
ORIGINAL
28. 8471.30 Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela 24,43
29. 8471.4 Outras máquinas automáticas para processamento de dados 38,73
30. 8471.50.10 Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49.00, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade 22,03
31. 8471.60.5 Unidades de entrada, exceto as das subposições 8471.60.54 49,61
32. 8471.60.90 Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória 37,22
33. 8471.70 Unidades de memória 34,45
34. 8471.90 Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições. 27,12
35. 8473.30 Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71 32,39
36. 8504.3 Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas subposições 8504.33.00 e 8504.34.00 42,49
37. 8504.40.10 Carregadores de acumuladores 58,46
38. 8504.40.40 Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break) 36,26
54. 85.18 Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo 41,69
58. 8523.51.10 Cartões de memória (memory cards) 49,68
61. 8528.51.20 Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos 37,60
II – a partir de 1º de junho de 2011, em relação às demais mercadorias listadas no Anexo Único do Protocolo ICMS 192/2009.”
Cláusula segunda – Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)
