O governador Beto Richa e o secretário nacional da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, firmaram nesta segunda-feira (06/07), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, convênio que permitirá reduzir para até 10 dias o tempo médio de abertura e fechamento de empresas no Estado. Segundo a Junta Comercial do Paraná, o tempo médio para tais procedimentos é de 60 dias.
Com o acordo, haverá unificação dos procedimentos de cadastramento e alteração de dados de registro comercial e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no Estado. O convênio também garantirá mais agilidade e segurança no intercâmbio de dados entre a Junta e o fisco federal. “Esta parceria vai simplificar a vida dos empresários que investem e geram empregos no Estado”, disse Richa.
A parceria vai permitir reunir, por meio de uma plataforma de integração digital, os bancos de dados de pessoas jurídicas que hoje não estão interligados, como os da Junta Comercial, Receita Estadual, Receita Federal e prefeituras, além de órgãos de licenciamento, como Corpo de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária.
“Para solicitar o registro de uma empresa o cidadão terá de comparecer apenas na Junta, onde será possível obter a inscrição na Receita Estadual, o alvará junto à prefeitura e o CNPJ”, explicou o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Ardisson Naim Akel.
Segundo ele, atualmente é preciso solicitar a documentação em quatro órgãos diferentes. “A previsão é que até o final de 2013 o novo sistema esteja implantado nos municípios que têm escritórios regionais da Jucepar”, disse Akel.
O novo sistema é inspirado no programa Minas Fácil e servirá de base para o funcionamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Rede SIM). O Paraná será o primeiro Estado do Sul a aderir a esse sistema.
“Será reduzido substancialmente o tempo gasto para a abertura e encerramento de empresas, a troca de informações entre as juntas comerciais, o que permite a manipulação do documento uma única vez e por um único órgão”, destacou o secretário nacional da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
REDE SIM – No Paraná, o sistema de integração de dados é denominado Projeto Integrar. De acordo com o presidente da Junta Comercial do Paraná, a iniciativa será um grande avanço para o empreendedorismo do Estado. “Hoje, existem várias iniciativas de integração de dados, mas precisamos caminhar para um único sistema nacional, compatível com todos os órgãos de registro e licenciamento”, disse Ardisson Akel.
Em uma primeira etapa, a Rede SIM vai integrar os bancos de dados de nove Juntas Comerciais: Distrito Federal, Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba.
Participaram da cerimônia o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani, o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly; o representante da Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ercílio Santinoni; o superintendente regional da Receita Federal (9º região), Luiz Bernardi; o presidente da Associação Comercial do Paraná, Edson Ramon; o presidente do Sistema Fecomércio, Darci Piana.
