Notícias
ICMS-RJ: Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) estabelecidos os prazos para credenciamento
Resolução Sefaz nº 47/2017
Por meio da Resolução Sefaz nº 47/2017 - DOE RJ de 26.04.2017, o Fisco fluminense estabeleceu prazo para os estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS) efetuarem o cadastramento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC). Os prazos são diversos e variam de acordo com a Unidade de Cadastro do Contribuinte.
O DeC é um ambiente virtual, autenticado com certificação digital, que proverá meio de comunicação para envio de mensagens da administração tributária para o sujeito passivo.
O credenciamento obrigatório será realizado por meio do acesso ao endereço eletrônico da Sefaz, na funcionalidade relativa ao Dec.
Observa-se que será publicado, nos próximos dias, o Manual de Orientação ao Usuário do DeC, com orientações técnicas relativas ao credenciamento e a sua utilização.
Links Úteis
Indicadores de inflação
| 08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
| IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
| INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
| INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,61% |
| IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
| IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
| IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | 0,56% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
| IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% | -0,89% |
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.789 | 5.79 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.0938 | 6.1087 |
| Atualizado em: 15/11/2024 03:19 | ||