Prefeitura do Rio vai recorrer de suspensão de reajuste do IPTU

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, informou na terça-feira (12/12) que vai recorrer da decisão que suspendeu o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na segunda-feira (11/12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu liminarmente sobre o tema.

Crivella lamentou a suspensão e disse que a medida traz dificuldades fiscais para o município, que ampliou os gastos baseados na projeção do aumento da arrecadação fiscal. “Vamos recorrer em Brasília, senão hoje, amanhã. Lamentamos”, declarou o prefeito após reunião no centro do Rio. Ele argumentou que o reajuste proposto levava em conta distorções históricas na planta da cidade.

“Nós fizemos o Rio+Seguro, não diria nem com aumento, mas com o realinhamento dos preços. Se você pegar o IPTU per capita, em São Paulo e Niterói, são R$ 650. No Rio, era R$ 350. Nós conseguimos atualizar para R$ 450, não estamos nem próximos de grandes cidades”, comparou. A prefeitura esperava arrecadar mais R$ 300 milhões com o reajuste do imposto.

Um dos investimentos da prefeitura com o dinheiro do IPTU é o programa Rio+Seguro. Implementada no último dia 3, a iniciativa prevê o pagamento, com recursos da prefeitura, de policiais militares de folga para fazer o patrulhamento no Leme e Copacabana, neste fim de ano, junto com os guardas municipais. A ação tem objetivo de coibir furtos, roubos e organizar o comércio de ambulantes na região, que recebe muitos turistas. Com a suspensão do reajuste no IPTU, Crivella disse que o projeto pode ser extinto.

A decisão da Justiça, de caráter provisório, atendeu a duas ações de inconstitucionalidade apresentadas por deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo Flávio Bolsonaro (PSC) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lucinha, ambos do PSDB, a lei reajustou a base do cálculo do IPTU acima da inflação em muitos bairros e acabou com isenções, prejudicando moradores.

Em defesa do aumento, Crivella lembrou que o projeto ficou em discussão por cerca de um ano. “Lamentamos que o Judiciário não tenha levado em consideração que o projeto foi, vamos dizer assim, pautado, relatado, discutido, emendado, votado. Em dois turnos. Foram feitas diversas audiências públicas com todos setores da sociedade”, justificou.

No Órgão Especial do TJ, 13 desembargadores consideraram que o aumento não ocorreu de forma transparente, e nove votaram a favor do reajuste. A maioria concordou que o aumento cairia “como uma bomba sem precedentes, da noite para o dia, nas combalidas economias das famílias e empresas”, argumento da desembargadora relatora, Elisabette Filizzola.