Refispoa não atende os interesses dos contribuintes

O programa Refispoa 2015, aprovado pela Câmara Municipal no início da semana e divulgado pelo Prefeito nessa quinta-feira, não irá atender os interesses das empresas que desejam regularização junto ao fisco municipal. Antes da votação, ocorrida na segunda-feira, dirigentes do SESCON-RS e o vereador João Carlos Nedel, estiveram reunidos com o Prefeito José Fortunati e o Secretário Municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, no intuito de melhorar as condições do parcelamento. No entanto, a proposta que permitiria uma maior adesão ao Refispoa 2015 não foi acolhida pelo poder municipal. Perde a Prefeitura, que terá menor arrecadação, e as empresas, que desejam se regularizar e ficam impossibilitadas, devido ao prazo exíguo de refinanciamento (24 meses).

A reunião ocorrida na Prefeitura foi uma grande oportunidade de entendimento, que beneficiaria a todos. Um prazo de 72 meses para pagamento da dívida poderia ser perfeitamente factível. Essa ampliação garantiria a adesão mais robusta de empresas que hoje estão com inconformidades junto ao fisco, por vezes originadas de questões extremamente controversas. Fazendo um comparativo, em 2005, mesmo sem a questão discutível dos débitos, a Prefeitura realizou um refis com prazo de 120 meses e até 90% de desconto da multa, o que permitiu que muitos empreendimentos pudessem ficar quites com seus débitos.

Outro importante ajuste reivindicado que poderia ter sido acolhido diz respeito a tributação das sociedades uniprofissionais e a cobrança dos débitos relativos aos últimos cinco anos. Antes, a incidência ocorria sobre o número de profissionais de cada empresa. Agora, embora a Prefeitura tenha aceito a adesão nesse formato, continua cobrando sobre o faturamento, o que dificulta a adesão ao Refispoa.

Na reunião ocorrida no gabinete do prefeito não houve convergência de ideias. Dessa forma, o projeto original foi a votação e aprovado, prevendo 80% de redução no caso de pagamento à vista, 70% para parcelamento em até 12 parcelas e 60% para parcelamento em até 24 vezes. Condições insuficientes ao nosso entender.

O SESCON-RS lamenta profundamente essa decisão. Ter um contribuinte regularizado gera mais arrecadação ao município. Se Porto Alegre se espelhasse no exemplo moderno de gestão proposto por São Paulo e Rio de Janeiro, a questão teria um final feliz para todas as partes. Nas duas principais metrópoles do país foram estabelecidas regras claras sobre a tributação das sociedades uniprofissionais e criado um programa de regularização de débitos com a remissão de parte da dívida. Além disso, ficou estabelecido um prazo pagamento do saldo com reduções das multas e juros, muito mais factível para as empresas.

O Prefeito acenou com a possibilidade de criação de um grupo de trabalho para estudo e possíveis soluções ao caso. Esse grupo, formado por empresas e agentes municipais se reuniria em dezembro. O SESCON-RS irá participar dos encontros, embora acredite que teria sido mais simples modificar o texto do projeto antes mesmo de ir à votação na Câmara de Vereadores. De qualquer forma, estaremos vigilantes e atuantes na defesa de nossos representados na capital gaúcha.