SC - Isenção de ICMS sobre carne suína é prorrogada e cervejarias têm alíquotas reduzidas

O governador Luiz Henrique anunciou nesta quinta-feira (3), novas ações de desoneração tributária nos segmentos de carne suína e cervejarias artesanais. "Em seis anos - sem criar um só novo imposto, mas reduzindo alíquotas - conseguimos dobrar a nossa arrecadação e fizemos crescer a economia, o que prova que a política de calibrar as imposições tributárias estaduais é mais que acertada", disse o governador.

O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni lembrou que apesar da renúncia fiscal conseqüente das desonerações, os benefícios abrem mercados e geram mais emprego e renda. "Hoje desoneramos, mas amanhã recuperamos em dobro", disse o secretário.

A primeira medida anunciada foi a prorrogação, por mais 90 dias, do decreto que isenta o ICMS sobre a venda de carnes suínas in natura, resfriadas ou congeladas no Estado e de suíno vivo para fora do Estado. Com a prorrogação, o benefício se estenderá até 28 de fevereiro de 2010.

"Um governo vai bem quando consegue pautar suas ações também para o futuro. E é isto o que estamos fazendo com estes atos. Entendemos que mais estes 90 dias são necessários para que o setor continue aquecido e retome o fôlego anterior à crise no mercado interno e externo e à epidemia de gripe "A", que atingiu diretamente as vendas", disse Gavazzoni. Ele lembra que a prorrogação atende um pleito do setor.

Para as cervejarias artesanais, a boa notícia foi a sanção da lei que institui crédito presumido de até 13% na saída de cerveja e chope artesanal pela fábrica para dentro do Estado. Até então a alíquota era de 25%. O texto prevê que somente cervejarias com produção de até 200 mil litros de chope por mês e cujo teor de malte seja superior a 80% podem ser beneficiadas. A mesma medida também abrange os impostos até o consumidor final e a manutenção de créditos para modernização de equipamentos.

Em sua gestão, o governador Luiz Henrique desonerou dezenas de setores em mais de 30 segmentos, com tratamentos diferenciados, reduções de alíquotas e isenções - como nos casos do couro, maçã, combustível para embarcações pesqueiras, equipamentos portuários, entre vários outros.

Agilidade para contribuintes e combate à ilegalidade - No mesmo ato, o governador sancionou as leis de criação do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) e do Conselho Estadual de Combate à Pirataria e Defesa da Ética Concorrencial (Cecop). "Além de desonerar, combatemos a sonegação, reduzimos o custeio e melhoramos o atendimento ao contribuinte, com a efetivação do governo eletrônico", disse o secretário.

O TAT, que sucede o Conselho Estadual de Contribuintes, vai permitir mais agilidade no atendimento aos contribuintes, com funcionamento 100% on-line. "O Tribunal é mais um avanço no governo eletrônico, que agiliza o trâmite de processos administrativos e tributários, possibilitando acompanhar cada passo e promover as intimações em meio eletrônico, por exemplo", explicou Gavazzoni.

O Conselho Estadual de Combate à Pirataria e Defesa da Ética Concorrencial (Cecop), órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, de caráter permanente, vinculado à Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação. O Cecop, composto por 30 membros representando entidades governamentais e da sociedade organizada, tem a finalidade de promover e coordenar ações de enfrentamento à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual e industrial em nível estadual.