SP - Junta Comercial paulista aperta cerco à falsificação

Abrir um empresa em São Paulo vai ficar mais seguro. Pelo menos é o que promete a Junta Comercial do Estado (Jucesp), que passa a oferecer hoje um novo sistema de registros de firmas.

A principal novidade é o cadastro web. Disponível no site do órgão, ele permitirá que interessados em abrir empresas possam gerar o formulário necessário pela internet utilizando a certificação digital. O sistema pode ser instalado no computador do usuário e é considerado mais confiável do que o atual.

"Queremos fechar a porta de entrada do cadastro de empresas. Hoje qualquer um que crie senha e login pode acessar a base de dados", compara o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior.

As empresas que quiserem usar a certificação não terão custos. Isso porque advogados e contadores, que geralmente representam as empresas na Junta, já precisam ter o programa, explica o presidente do órgão.

Em um primeiro estágio, o uso do certificado digital é uma opção da empresa. A partir de maio, porém, o sistema passará a ser obrigatório para as Sociedades Anônimas, as S/A.

A expectativa é que passe a valer para empresas de todos os modelos em cerca de 60 dias. O tempo será utilizado para testar a segurança do sistema.

A junta tem planos ambiciosos. Quer, em um futuro próximo, que todos os processos e documentos de abertura, fechamento e alteração de empresas estejam disponíveis pela internet. O maior desafio para conseguir alcançar a meta é financeiro.

Empresas de pequeno porte que não usem com frequência o serviço de contadores e advogados podem ter de pagar para ter acesso ao sistema.

"Não vai adiantar nada mudar a base de acesso a dados e documentos para a internet se os empresários tiverem seus custos operacionais ampliados", diz o presidente da Junta. O gasto anual pode chegar a R$ 150 por sócio para instalar a licença da certificação. "Reduzir esse valor não depende da Junta, pois o serviço é oferecido por empresas", diz.

Os planos de expandir a certificação digital são elogiados pelos contadores, que veem nas medidas a possibilidade de economizar tempo e dinheiro em filas e deslocamentos às repartições.

"É um movimento sem volta que tem de ser assimilado e comemorado por profissionais e empresários", afirma José Maria Chapina, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP).

Para o especialista, com o sistema ajudando a reduzir custos para o estado, é possível que o governo estude formas de estimular seu uso. "Esse estímulo poderia vir em forma de isentar ou compensar o custo do programa, pois o governo será um dos grandes beneficiados e economizará dinheiro." afirma.

Combate à falsificação

A Junta também está atuando em outras frentes para combater fraudes em aberturas e alterações sociais de empresas.

A partir do dia 17 de abril o sistema do órgão será integrado ao do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IRGD), ligado à Secretária de Segurança Pública.

Como o cruzamento de informações será possível detectar se um documento de Registro Geral (RG) falso ou furtado está sendo usado para abrir uma empresa, por exemplo.

Em 2011, a Junta recebeu cerca de 1,2 milhão de solicitações de registro, abertura, alteração e fechamento de empresas. No mesmo período, aconteceram 140 suspeitas de fraudes de documentos. "O número é baixo, mas pode ser reduzido ainda mais", acredita Júnior.

O presidente da Junta diz que o acordo foi a forma encontrada para que São Paulo conseguisse avançar no combate à falsificação. "Uma lei federal de 1994 que sugeriu a criação de uma base para evitar que documentos roubados fossem usados não saiu do papel até agora."