SP - Abrir empresa vai ficar mais fácil

A via sacra dos empresários paulistas para abrir ou fechar uma empresa está com os dias contados. A União, por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), o governo estadual e a prefeitura de São Paulo se aliaram para integrar seus cadastros e colocar a capital paulista na Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).

Com a medida, no médio prazo, a ideia é tirar o Brasil da incômoda posição no ranking do Banco Mundial, que lista os países que oferecem melhores condições para a realização de negócios. De acordo com esse ranking, o País está na 123ª posição, num universo de 189 nações.

Em média, o processo de abertura de uma empresa demora 107,5 dias. Com a simplificação e o compartilhamento de um cadastro único, o objetivo é reduzir para cinco dias o trâmite de abertura de um negócio.

Numa cerimônia realizada ontem no Palácio dos Bandeirantes, foi assinado um protocolo de intenções nesse sentido pelo ministro Guilherme Afif Domingos, da SMPE, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, representando o prefeito Fernando Haddad.

“Para abrir um negócio, são os dados que devem viajar, não os empresários”, sintetizou o ministro Afif Domingos. Para o ministro, persiste no Brasil a “mania” de fazer cadastros e inscrições, cada qual com um dono. É preciso simplificar e usar o CNPJ como um cadastro único a ser compartilhado pela União, Estados e municípios. Essa idéia de cadastro único, contemplado na Redesim, disse o ministro, foi inserida na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como forma de simplificar processos de forma inteiramente digital.

Ele lembrou que, quando assumiu a coordenação do programa de desburocratização, durante o governo de José Serra, eram cinco os municípios que participaram de um projeto piloto. Hoje, são 45 municípios que possuem um sistema implantado onde é possível saber de forma rápida os locais autorizados para a instalação de uma empresa. “Com a conjugação múltipla de esforços, estamos avançando na redução da burocracia”, afirmou.

Para o governador Geraldo Alckmin, levando em conta que, no Brasil, é difícil abrir uma empresa e quase impossível regularizar o fechamento, é uma grande parceria entre o governo federal, o estadual e a prefeitura. “A vocação empreendedora faz parte do DNA de São Paulo. E precisamos dar o exemplo” afirmou. De acordo com o governador, desde 2012, o fechamento das empresas optantes do Simples Nacional é feito de forma automática, por meio de uma declaração. A intenção é simplificar o procedimento para outras empresas. “Estamos trabalhando para que a abertura seja feita em cinco dias e o fechamento em horas”, disse. De acordo com o governador paulista, a previsão é que a integração à Redesim, que hoje engloba 45 municípios, alcance 60 cidades nos próximos meses e 100 até o final do ano.

O Secretário Municipal de Finanças, Marcos Cruz, ressaltou que o País merece uma posição melhor no ranking do Banco Mundial e que essa parceria caminha para isso. A assinatura do convênio, disse, é resultado de um ano de trabalho em busca da simplificação, que é uma das prioridades da prefeitura. “É um desafio integrar os sistemas, mas não é impossível. E temos tido avanços nesse sentido”, afirmou, ao lembrar que, atualmente, na cidade de São Paulo, o licenciamento de atividade já foi desvinculado do habite-se, documento expedido pela Prefeitura que atesta a regularidade do imóvel.

Nos próximos 45 dias, haverá a divulgação de um cronograma das etapas necessárias para a implantação completa do município de São Paulo aos processos de integração da Redesim. Com isso, a inscrição municipal (cadastro de contribuintes mobiliários), o registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo e a obtenção do CNPJ serão feito de forma simultânea.

Presente à cerimônia, o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e presidente-interino da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Rogério Amato, ressaltou que a desburocratização é de extrema importância para o País. “Essa parceria é a conclusão de um trabalho de muitos anos que envolve uma ideologia da ACSP”, disse. Também estiveram na cerimônia o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barreto, o presidente do conselho do Sebrae São Paulo, Alencar Burti e do presidente da Junta Comercial de São Paulo, Humberto Luiz Dias.