Notícias
SP: Receita suspende registro de mais de 40 mil empresas na Baixada Santista e Vale
Contribuintes afetados estão omissos com as obrigações com o Fisco há, pelo menos, 5 anos.
A Receita Federal iniciou o cancelamento de 41.275 inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) registradas nas regiões da Baixada Santista e Vale do Ribeira, em São Paulo. A inaptidão do registro torna nulos os documentos da firma e impede os empresários de novas transações fiscais.
O processo de nulidade das inscrições já foi iniciado, segundo informações da Delegacia da Receita Federal em Santos, no litoral paulista, responsável pelas duas regiões do estado. A inaptidão do CNPJ ocorre quando os contribuintes estão omissos na entrega de declarações e escriturações há cinco anos.
O delegado da Receita Federal, Francisco Carlos Serrano, explica que todos os cadastros identificados como irregulares serão declarados inaptos até maio de 2019. Até lá, o contribuinte tem a possibilidade de regularizar a situação ou evitar o cancelamento do registro enviando ao Fisco a documentação em atraso.
Segundo a Receita, a inaptidão faz com que o contribuinte seja impedido de registrar novos CNPJs, torna inviável a utilização da inscrição irregular para fins cadastrais, torna nulo documentos fiscais e responsabiliza os sócios pelos débitos em cobranças. O registro também pode ter baixa de ofício de inscrição.
O Ato Declaratório Executivo (ADE) de inaptidão passará a ser publicado no site da Receita Federal, informou o delegado. Para reverter a inaptidão e regularizar a situação fiscal, o contribuinte deve entregar todas as declarações omitidas ou, então, atualizar informações cadastrais, que também pode tornar inativa a empresa.
Links Úteis
Indicadores de inflação
08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | |
IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7653 | 5.7673 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1939 | 6.2019 |
Atualizado em: 08/11/2024 12:03 |