Estudo sobre ampliação de prazo para recolhimento de tributos será entregue

Karin Sato A Receita Federal confirmou que pretende entregar até esta terça-feira (4) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, o estudo sobre a possibilidade de ampliação do prazo para pagamento de impostos federais pelas empresas, de maneira a apoiá-las neste momento de crise financeira. O estudo deve trazer os impactos que a medida pode causar na arrecadação, segundo informações da Agência Brasil. Trata-se de uma preocupação do governo, pois é consenso que a crise acarretará uma queda na arrecadação, que vinha em crescimento contínuo nos últimos anos. A questão é a rentabilidade menor nas empresas - especialmente nas grandes, que apostaram em derivativos cambiais - e, conseqüentemente, o lucro tributável menor. Socorro ao setor produtivo De qualquer maneira, a medida seria mais uma iniciativa para ajudar o setor produtivo a manter mais recursos em caixa diante da crise financeira mundial, que tem reduzido o volume de crédito no mercado. O pedido do estudo teria sido feito na última sexta-feira (31) à Receita, três dias depois de o ministro Guido Mantega admitir a possibilidade temporária de adotar essa medida, desde que análises fossem feitas para avaliar o impacto fiscal nas contas do governo. Os estudos da Receita devem apresentar o impacto da dilatação na arrecadação de impostos recolhidos pelo regime de competência. Por esse regime, os impostos são registrados no mês corrente, mas cobrados depois, como é o caso do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e das contribuições previdenciárias.