Karin Sato
A comissão especial da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) debateu mais uma vez, na terça-feira (11), o parecer do relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Segue a temporada de sugestões e críticas.
Nesta quinta-feira (13), a comissão deve ouvir governadores e secretários de Fazenda. Representantes do Ceará, da Bahia, do Espírito Santo, do Rio Grande do Sul e de São Paulo estão entre os que confirmaram interesse em participar de debates.
O relator espera votar o relatório na comissão antes de 26 de novembro, pois para esta data já está prevista a votação em Plenário. O debate entre os deputados, portanto, continua marcada para esta quarta-feira (12), às 13 hs.
Reivindicações
O Espírito Santo já adiantou sua reivindicação. O estado quer que as atividades portuárias e de importação tenham o mesmo período de transição previsto para outros setores no relatório de Sandro Mabel, antes da extinção dos benefícios fiscais (para os quais é usado o ICMS), informou a Agência Câmara.
O objetivo desse ponto da reforma é acabar com a guerra fiscal entre os estados, mas a bancada do Espírito Santo receia que, com o fim abrupto dos benefícios, não seja possível manter as empresas ali instaladas - o que resultaria, segundo o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), na perda de quase 25% da arrecadação do estado.
"Esses incentivos vêm dos anos 70; não nos opomos ao seu fim, apenas reivindicamos participar da mesma regra de transição de outros incentivos prevista para outros setores", disse.
Sandro Mabel prometeu ajustar o parecer para atender ao estado, e pediu que Coimbra redija um texto específico para acabar com qualquer dúvida. Segundo o relator, a exclusão das importações e de atividades portuárias atendia a interesses do governo de São Paulo e a recomendações do Ministério da Fazenda quanto à guerra fiscal. No entanto, Lelo Coimbra procurou o ministro Guido Mantega e o governador José Serra e ambos foram favoráveis à mudança. "A recomendação do governo é de que não exista perda para ninguém", afirmou Mabel.
Reforma mais profunda é impossível
Como sempre, Sandro Mabel respondeu que também gostaria de uma reforma mais profunda, mas afirma que isso não seria possível. Ainda segundo ele, o sistema de créditos do novo IVA-Federal será o melhor que conheceu, e representará uma simplificação importante.
"O IVA será o imposto com a menor cumulatividade que eu vi no mundo. Deixamos de fora apenas produtos de consumo pessoal", disse.
Oposição diverge, mas quer reforma
A oposição se mostrou favorável à reforma, mas diverge em alguns pontos específicos. Segundo o primeiro vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jardim (SP), a avaliação do seu partido é a de que muitos pontos do texto geram insegurança tributária.
O principal deles, de acordo com o deputado, é o fato de que a descrição genérica do IVA-Federal e do novo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) pode gerar nova cobrança de imposto sobre produtos hoje tributados de outras formas. Como exemplo, ele explicou que programas de computador são tributados pelo ISS, porque são considerados em grande parte como serviços, e poderiam passar ao ICMS, por conta da descrição mais genérica.
"Além de gerar queda da arrecadação nos municípios, isso poderia representar um acréscimo de 5% para 17% na tributação", disse.
Por sua vez, o vice-líder do DEM, Eduardo Sciarra (PR), cobrou uma regra para a diminuição progressiva da carga tributária. O DEM também quer evitar que impostos façam parte da sua própria base de arrecadação. Ele já avisou que não é contra a reforma, mas que irá discutir cada ponto.
Redução dos impostos sobre o consumo
Já na opinião do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o texto atual não tem a clareza e a simplicidade necessárias. Ele defendeu que sejam reduzidos os impostos sobre o consumo, e que a carga tributária seja repassada para os impostos sobre a renda. Essa medida seria a única capaz de reequilibrar o sistema brasileiro, com o intuito de torná-lo mais justo.
Ainda de acordo com Hauly, metade dos processos que hoje "entopem" o Judiciário são baseados em questões tributárias, e deveria haver uma simplificação para acabar com as dúvidas que geram essas disputas.
