Lei para empresário individual dá garantia de benefícios

Marcelo Araújo Mais de 10 milhões de empreendedores informais podem ser ser beneficiados com a criação do Microempreendedor Individual (MEI), previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 128/2008, que está no Senado e deve ser votado nesta semana. Se o PLC for aprovado, com a criação do MEI empreendedores com faturamento bruto de até R$ 36 mil por ano e que possuam apenas um empregado, que ganhe um salário mínimo, terão a oportunidade de se formalizar aderindo ao Simples Nacional, com menos burocracia e carga tributária. O comerciante Salatiel João de Brito e sua esposa, Ivonete Alves de Brito, integram esse grupo que pode ser beneficiado com a aprovação do MEI. Há 12 anos, o casal trabalha na barraca Ivonete Ferragens na Feira de Caruaru (PE). Ali vendem produtos como churrasqueiras, enxadas, ratoeiras e ferramentas em geral. A exemplo de milhões de brasileiros, Salatiel e Ivonete ganham o pão de cada dia na informalidade. Salatiel desabafa e diz que depois de tantos anos não se formalizou por temer os encargos referentes a esse processo, como o pagamento dos impostos. “Nosso faturamento é pequeno. Dá para sobreviver, mas não sei se teríamos condições de nos formalizar”, afirma o comerciante. Salatiel percebe nitidamente as desvantagens da informalidade e sentiu esse peso há cerca de seis anos, quando sofreu um acidente ao cortar o pé em uma ferragem, na sua loja. Por causa do problema, teve que ficar seis meses sem trabalhar e sem direito a nenhum benefício da Previdência Social. “Se eu fosse formalizado, isso não teria acontecido”, lamenta. Até hoje, Brito apresenta seqüelas do acidente. Não pode calçar sapatos e só usa chinelos. “Ainda sinto muita dor no pé”, queixa-se. O comerciante também reclama da dificuldade imposta pela informalidade no acesso a empréstimos bancários. Os empréstimos que obtêm são concedidos pelo Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos de Pernambuco em Caruaru (Ceape/PE), entidade de microcrédito que empresta a informais. “Com um empréstimo de um banco daria para aumentar a minha barraca”, prevê. Quando fica sabendo do conteúdo do PLC 128 e dos benefícios que poderá ter ao se tornar um Microempreendedor Individual, Salatiel se anima. “Gostei desse projeto. Tomara que aprovem. Se isso acontecer, a gente se formaliza”, promete.