Confaz apóia proposta de Sandro Mabel

O presidente do Confaz e secretário executivo da Fazenda Nacional, Nelson Machado, que representou o ministro Guido Mantega na 132 Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), encerrada sexta-feira em Foz do Iguaçu (PR), garantiu que a maioria dos Estados apóia a reforma tributária encaminhada no começo deste ano para ser discutida no Congresso Nacional. Segundo ele, a maioria dos 27 secretários estaduais de Fazenda, de Tributação e de Finanças que participou do encontro se mostrou favorável às alterações e assinou uma moção de apoio às emendas propostas pelo relator e deputado federal Sandro Mabel (PR-GO). O secretário estadual da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, por exemplo, disse que seu estado apóia a proposta de reforma tributária do governo federal já aprovada pela comissão especial do Congresso Nacional e que será votada pelo plenário em março de 2009 "porque o relatório apresentado contempla todas as reivindicações que o Paraná fez. Portanto, nós apoiamos a reforma", afirmou Para Nelson Machado, "é evidente que existem pontos de discordância que estão sendo negociados, agora, no âmbito do Congresso. O Executivo e o próprio Confaz são apenas participantes dessa discussão, que tem na presidência da comissão o deputado Palocci e como relator o deputado Sandro Mabel", argumentou. Para ele, umas das virtudes da reforma, da maneira como ela está sendo colocada, "é de fazer o Brasil sair das primeiras posições entre os países de maior carga tributária do mundo", disse. O modelo atual é muito complexo porque 27 estados possuem 27 legislações diferentes e com o novo modelo "a guerra fiscal vai acabar". Os principais objetivos da reforma, contudo, segundo Machado, "são simplificar e unificar as regras de tributação federal, estaduais e municipais e a promoção da desoneração dos investimentos produtivos, contribuindo para a redução do Custo Brasil". Durante a 132ª Reunião Ordinária do Confaz, Nelson Machado explicou que um conjunto de 90 a 100 convênios que os Estados mantêm com a União foi colocado em discussão. "Alguns prevêem a isenção para determinados tipos de produtos que são específicos de um Estado; outros tratam da tributação entre os Estados. Enfim, são matérias complexas, mas que sempre estão focadas no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O que nós estamos fazendo é a harmonização da tributação do ICMS entre os Estados. E há um conflito obviamente entre as tarifas internas e as interestaduais. Esse conflito sempre existiu e a reunião do Confaz é um momento privilegiado para se fazer esses convênios", concluiu o secretário executivo da Fazenda Nacional.