CNA: imposto de renda para produtor rural pode ser plurianual

A proposta da iniciativa privada para reformulação do modelo de política agrícola prevê o fim da declaração anual de imposto de renda para os produtores rurais. A ideia é que o produtor faça uma declaração plurianual a cada 3 ou 5 anos, considerando a média dos rendimentos no período anterior à declaração. A proposta foi bem aceita pela secretária da Receita Federal, Lina Vieira. "Eu já estive com ela (Lina Vieira), e ela me informou que só deve haver uma diferenciação entre os vários níveis de produtores", afirmou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu.

A presidente da CNA reuniu-se hoje em Brasília com representantes das federações estaduais de Agricultura para discutir o novo modelo da política agrícola que está sendo debatido pela iniciativa privada e governo. Segundo ela, a declaração plurianual do imposto de renda é um mecanismo que funciona bem em outros países, como Nova Zelândia e Canadá.

Kátia Abreu disse que as propostas que têm sido defendidas pela CNA para reformulação do modelo são consideradas pelo governo como "factíveis". "A proposta é viável porque ela está sendo discutida em conjunto com o governo", afirmou.

Simples Rural

Ela acrescentou que a mudança na declaração é necessária por causa da periodicidade da atividade agrícola. Ele defendeu a formalização da atividade agrícola com a criação de um Simples Rural. A formalização combateria a sonegação e consequentemente reduziria os custos da atividade.

Para que o produtor faça adesão ao modelo, o governo precisa reduzir impostos da atividade. Hoje, o setor do agronegócio, segundo dados da CNA, é taxado em 16,9% em comparação com 5% em outros países. Essa formalização, segundo Kátia Abreu, ajudaria a reduzir os custos para contratação de seguro rural.

A presidente da CNA comentou, no entanto, que é preciso pensar em um modelo de declaração de transição, já que a próxima safra de grãos começa a ser plantada no segundo semestre e não haverá tempo suficiente para colocar o novo modelo agrícola em pleno funcionamento.

A principal reivindicação para safra 2009/10 é a garantia de recursos para o cultivo das lavouras. Kátia Abreu ressaltou que 75% do financiamento da agricultura é feito por meio de tradings, empresas que deixaram de emprestar dinheiro nesta safra porque tiveram de remeter capital para suas matrizes por causa da crise internacional.

Sem dinheiro, não será possível combater dois efeitos da crise: o aumento do desemprego no campo e a elevação dos preços dos alimentos em virtude da redução da oferta. Ela considerou, contudo, que é preciso entender as dificuldades do governo. "Estamos em um ano de crise, por isso, precisamos entender as limitações do governo", afirmou.