Cadastro positivo pode ir à Câmara como MP
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou a empresários, ontem, em reunião de avaliação da crise, que pode enviar ao Congresso, na semana que vem, medida provisória (MP) criando o cadastro positivo
Arnaldo Galvão
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, revelou a empresários, ontem, em reunião de avaliação da crise, que pode enviar ao Congresso, na semana que vem, medida provisória (MP) criando o cadastro positivo caso a pauta da Câmara fique obstruída com a difícil tramitação da MP 449 ou se fracassar a negociação do substitutivo ao projeto de lei sobre a matéria apresentado pelo governo em 2005.
O cadastro positivo é um banco de dados com informações sobre os bons pagadores no sistema financeiro e no comércio e tem como objetivo ajudar a reduzir as taxas de intermediação financeira (spreads bancários) para pessoas físicas e jurídicas. Atualmente, o mercado tem bancos de dados com cadastros negativos, identificando apenas os inadimplentes, o que contamina o conjunto dos tomadores de crédito.
Mantega admitiu ontem que, apesar da "incipiente" recuperação da atividade econômica no início deste ano, "já há uma luz no fim do túnel". Durante apresentação que fez aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), reunidos em seminário sobre desenvolvimento, reconheceu que, apesar do sucesso das várias medidas que o governo adotou para enfrentar a crise econômica mundial, quatro pontos ainda têm de ser equacionados.
O primeiro deles é a falta de crédito e o elevado custo financeiro, o que vem prejudicando principalmente pequenas e médias empresas. Na terceira reunião do Grupo de Acompanhamento da Crise (GAC), realizada ontem, Mantega ouviu de vários empresários queixas sobre as grandes dificuldades no crédito e, segundo alguns deles, prometeu para segunda-feira uma solução de ampliação do uso do cartão BNDES. A reivindicação é usar esse instrumento de crédito para o pagamento de tributos e energia elétrica, entre outros.
Recentemente, foi anunciada pelo presidente do banco, Luciano Coutinho, a ampliação do limite desse cartão de R$ 250 mil para R$ 500 mil, com redução de taxas de 1,13% ao mês para 1% e elevação do prazo para pagamento de 36 meses para 48 meses.
Mantega também relacionou no CDES a retração no comércio internacional como outro ponto a resolver e demonstrou especial preocupação com o Mercosul. Defendeu mecanismos de financiamento para que os compradores de produtos brasileiros continuem sendo importados.
O terceiro ponto a ser equacionado, segundo o ministro da Fazenda, é a manutenção do nível de emprego. Nesse aspecto, ponderou que, no mês de em março, as contratações poderão superar as demissões.
Um quarto ponto que ainda não teve resposta satisfatória, na sua avaliação, é o estímulo ao investimento. Para isso, Mantega disse que o governo vai anunciar em poucos dias o pacote habitacional para a construção de 1 milhão de moradias, o que, na sua opinião, vai incentivar fortemente o emprego em um setor que não depende de insumos importados.
O pacote habitacional é estimado pelo governo em R$ 70 bilhões, com recursos federais, estaduais e municipais. Segundo o ministro da Fazenda, recursos do Fundo Soberano podem ser usados e ainda não foi decidida a desoneração tributária porque "o caixa está baixo". Vai haver forte subsídio para quem ganha de um a dez salários mínimos. Para a classe média, o valor máximo do imóvel financiado com recursos do FGTS salta de R$ 350 mil para R$ 600 mil. Um fundo com recursos orçamentários vai garantir pagamentos dos financiamentos por seis meses se o tomador do crédito fica desempregado nesse período.
