Graziella Valenti, de São Paulo
A estreia da nova contabilidade nos balanços anuais de 2008 trouxe uma mensagem talvez inesperada para o mercado brasileiro. Conhecer os planos de opção de ações dos executivos não é apenas importante do ponto de vista da remuneração dos administradores: é também um fator importante de custo para a empresa.
Antes da mudança na contabilidade brasileira, com a Lei 11.638, esses planos dos executivos não entravam no balanço. Agora, com as alterações e o processo de convergência às normas internacionais contábeis do IFRS, devem ser considerados como despesa. São, portanto, redutores de lucro.
Os planos de opções oferecem o direito dos executivos comprarem ações da companhia no futuro, por um preço previamente estabelecido. Se a gestão do administrador levar à alta das ações da companhia na bolsa, ele ganhará com a venda de seus papéis no mercado.
A análise de 11 balanços de companhias que adotam esses planos mostra que boa parte do impacto negativo da adoção da nova lei - na comparação com a contabilidade antiga - veio dessa novidade nas contas. Caso não houvesse o efeito da desvalorização cambial sobre instrumentos financeiros, essa despesa ficaria ainda mais em evidência na comparação entre as duas práticas contábeis, a nova e a antiga.
No caso da GVT, o plano com opções representou custo de R$ 21,9 milhões, no ano passado, e o efeito total da aplicação das novas regras contábeis foi negativo em R$ 27,2 milhões. Na construtora Tenda, o benefício representou despesa de R$ 19,7 milhões, para um impacto de R$ 45,3 milhões no prejuízo da empresa.
A tendência é que quanto maior a quantidade de opções de ações outorgadas - e ainda não exercidas - maior o custo para a companhia e para o acionista.
Eliseu Martins, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), explica que esses pacotes somente não devem ser lançados no resultado quando os executivos, ou parte deles, tiverem perdido tal benefício por alguma razão, como desligamento da empresa.
O argumento para os planos irem para o balanço é por representarem um custo à empresa, ainda que não sejam um desembolso de caixa, como os salários e os bônus em dinheiro. O lançamento contra resultados está de acordo com os princípios das normas contábeis internacionais do IFRS, padrão para o qual o Brasil irá convergir até 2010.
Martins afirma que os planos devem ser considerados um custo, pois são, na maioria das vezes, uma emissão de ações que não traz dinheiro novo à empresa e que traz diluição para os investidores, ainda que pequena.
"Faz parte do que o executivo ganha para trabalhar na empresa. Logo, é uma despesa de remuneração", completa Paul Suttcliffe, sócio da Ernst & Young.
Edison Garcia, superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), destaca que a regra contábil joga luz nos planos, que precisam ser de conhecimento dos acionistas. Além de um mecanismo relevante de incentivo do administrador que precisa ser divulgado, há chance de representar sim uma saída de caixa da empresa.
Ele lembrou que as companhias podem utilizar ações recompradas em mercado e que estejam em tesouraria para serem entregues aos executivos, no âmbito dos planos. Nessa hipótese, o benefício não traz diluição com a emissão de ações, mas representa saída de dinheiro com a aquisição das ações no mercado. Portanto, quanto maior a transparência para o assunto, melhor.
Também na contabilidade internacional, o lançamento de despesas com opções é uma prática recente, posterior aos escândalos de exercício com data retroativa, para ampliar irregularmente o lucro de alguns executivos.
A regra contábil, porém, não equivale simplesmente ao que a companhia deixaria de arrecadar na data do balanço caso emitisse a quantidade de ações correspondente ao plano pelo valor de mercado. Essa era a intenção, segundo Martins, quando se pensou na criação da norma. No entanto, o valor registrado em balanço reflete a aplicação de uma fórmula matemática sobre as opções abertas e não exercidas.
As companhias não queriam lançar no balanço pelo preço de mercado dos papéis, pois sabiam que isso ampliaria as despesas sensivelmente, na comparação com os modelos matemáticos.
No caso da AmBev, o plano de opções trouxe uma despesa de R$ 47,5 milhões ao balanço de 2008. No total, a nova lei contábil produziu um efeito negativo de R$ 400 milhões no resultado da AmBev do ano passado. O lucro líquido foi de R$ 3,4 bilhões na contabilidade antiga e de R$ 3,0 bilhões na nova.
"Todo mundo sabe que a remuneração variável da AmBev, para os líderes, está ligada a planos de opções", afirmou Michael Findlay , gerente de relações com investidores da AmBev. Os primeiros planos foram usados ainda pela Brahma, antes da fusão, em 1991. Conforme explicou o gerente, o executivo ganha o direito de, dentro de cinco anos, comprar ações da empresa. Por conta da duração, o plano é lançado anualmente em fatias de 20% do total.
Os balanços de 2008 mostram ainda que o custo do plano de opções pode aparecer em contas diferentes do balanço. As companhias trataram o plano ora como despesa de pessoal, dentro das gerais e administrativas, ora como participação nos resultados. No primeiro caso, o gasto afeta o lucro operacional. No segundo, é uma das últimas linhas do balanço, afetando apenas o lucro líquido.
"Se a outorga das opções estiver única e exclusivamente vinculadas à geração de lucros, seu custo deve ser lançado como participações de empregados e administradores. Se, por outro lado, estiver vinculada a outras métricas de desempenho, não somente geração de resultados, deve ser lançada como despesa de pessoal e administrativa", explicou Francisco Papellas, sócio da Deloitte. Portanto, a própria forma de contabilizar o benefício já é um indicativo da política de concessão das opções.
A partir deste ano, com a nova lei contábil, o estoque das opções do plano todo será acumulada numa conta do balanço patrimonial passivo, até o seu exercício. Depois de exercida, sai do passivo e vai para a conta de patrimônio, já que funciona - de forma simplificada - como a transformação de um compromisso em capital, embora não tenha existido a entrada de dinheiro novo. (Colaborou Daniele do Nascimento Madureira)
