Substituição Tributária é dor de cabeça para o setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos

A política tributária aplicada ao setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (HPPC) é uma das grandes preocupações de seus empresários e contabilistas. A Substituição Tributária (ST), adotada em vários estados, obriga o pagamento antecipado de impostos - ao vender um produto, a indústria recolhe o tributo devido por ela e também o que seria devido pelo distribuidor e pelo varejista.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), este procedimento está comprometendo o capital de giro, o faturamento e, conseqüentemente, o desenvolvimento e a consolidação do setor que, apesar disso, cresce 10,6% ao ano, em média, nos últimos 13 anos.

O tema será uma das principais prioridades da segunda etapa do Programa de Desenvolvimento Setorial/HPPC, realizado por meio de um convênio firmado entre Sebrae, Abihpec e ABDI em 2006 e renovado em dezembro passado. “Os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para essa indústria foram anulados pela Substituição Tributária (ST), adotada por vários governos estaduais”, lamenta Regina Diniz, coordenadora do setor no Sebrae. “Essa é a grande dor de cabeça do setor”, enfatiza Manoel Simões, diretor executivo da Abihpec.

As regras da tributação para o setor HPPC são diferenciadas em cada unidade da Federação, transformando a comercialização entre estados numa operação complexa, tanto para empresários quanto para contabilistas. O programa PDS/HPPC do Sebrae/Abihpec/ABDI vai elaborar e ministrar um curso, nos próximos meses, sobre a questão tributária para empresários e contabilistas do setor nos estados, visando formar multiplicadores para atuar onde o problema está instalado.

Incentivar a regionalização do setor HPPC será outra prioridade da segunda etapa do convênio Sebrae/Abihpec/ABDI e do PDS/HPPC. As empresas estão muito concentradas nas regiões Sudeste e Sul. Cerca de 80% delas ficam em São Paulo, onde também se encontram os grandes fornecedores de insumos para a produção. “A regionalização desse setor vai contribuir para o aumento da competitividade da indústria brasileira”, justifica o diretor executivo da Abihpec.

Outra prioridade do PDS/HPPC , em 2010 e 2011, será trabalhar outros aspectos dessa indústria, abrangendo todos os elos da cadeia produtiva, como embalagens, tendências, tecnologia etc. As metas e objetivos do programa estão alinhados com a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

“Vamos procurar entender como os laboratórios do setor funcionam, pois os produtos precisam de muitos testes e ensaios. Depois, vamos levar esse tipo de conhecimento às empresas participantes do programa”, ressalta Regina Diniz. “Para o setor continuar crescendo, é preciso que suas empresas tenham registro na Anvisa, pratiquem boas práticas de fabricação e contem com licença e registro para seus produtos”, enfatiza Manoel.

Na segunda etapa do convênio Sebrae/Abihpec/ABDI está prevista a criação de novos núcleos do PDS/HPPC nos estados do Pará, Goiás, Santa Catarina, Amazonas e Minas Gerais. Diagnósticos começarão a ser feitos a partir do início de abril.

Acompanhar tendências de mercado é outro requisito fundamental para o desenvolvimento sólido das empresas de HPPC, de acordo com Júnia Casadei, diretora da ABDI. Fornecer conhecimento e informação sobre o setor no Brasil e no mundo é outro objetivo do convênio. “As grandes empresas têm seus departamentos de pesquisa e desenvolvimento de produtos. As pequenas geralmente não têm acesso a esse tipo de conhecimento e informação”, argumenta.

“Vamos definir a agenda tecnológica para o setor HPPC. Queremos trazer a indústria de aerosol para o Brasil”, disse Alexandre Lopes, do Mdic. Itens e produtos do segmento de aerosol, muito utilizados pelas empresas nacionais de HPPC, são totalmente importados, até o momento, informou. As empresas brasileiras são reféns dessa indústria, especialmente da Argentina, de onde é importada a maioria dos componentes das embalagens aerosol.