Empreendedor Individual: prazo para entregar declaração pode ser prorrogado

Os empreendedores individuais devem ganhar mais tempo para entregar a declaração de rendimentos relativa a 2009. O prazo, que termina no dia 29 de janeiro pode ser prorrogado para 31 de março. Essa possibilidade foi anunciada pelo secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. “Há um consenso entre todos. Não acredito que alguém vote contra” afirmou. A previsão de Silas é que a decisão seja oficialmente anunciada nessa quarta-feira (27).

O secretário deu a informação aos representantes das Juntas Comerciais dos Estados. Ele explicou que a possibilidade de ampliar o prazo se deve ao fato de ser a primeira vez que esses empreendedores entregam o documento e eles ainda estão se adaptando à mudança. A reunião foi realizada em Brasília nessa terça-feira (26) para difusão das mudanças no processo de registro do Empreendedor Individual.

Uma tela única para registro de todos os dados pela internet vai garantir o CNPJ imediato para o empreendedor individual. Substituir um processo que previa o preenchimento de 41 páginas é uma das mudanças previstas para facilitar a vida de quem está a frente do próprio negócio com uma renda de até R$ 36 mil por ano.

A mudança começa a valer a partir de 8 de fevereiro, quando todos os estados passarão a fazer o registro do empreendedor individual. Atualmente, isso está sendo feito apenas em Brasília e nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará.

“Inscrição imediata, funcionamento em todo o País, simplificação máxima do procedimento são algumas das premissas do novo procedimento, que deixa de ser uma política de governo para ser uma política de estado. Já é tão difícil trazer esse trabalhador para a legalidade que se criarmos dificuldades ele não volta. Precisamos fazer um exercício de pragmatismo e facilitar o processo”, avaliou o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

Dar ao empreendedor todas as facilidades para atuar na legalidade, fornecendo informações claras, fáceis, acessíveis nortearam a construção desse novo modelo de inscrição. A proposta é facilitar ao máximo a vida dos interessados. Além de reduzir o número de campos para preenchimento, será imediata a geração no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ) e do Número de Identificação no Registro de Empresas da Junta Comercial (NIRE).

Para facilitar, acabam exigências como entrega da declaração em papel e a respectiva assinatura e reserva do nome fantasia. Também foi anunciado mais investimento em tecnologia para garantir integração e rapidez.

“Não podemos confundir segurança com dificuldade. A premissa legal é de que é mais barato e mais fácil ser formal. O sistema tem que funcionar de forma adequada e se não for assim, teremos problemas”, afirmou o representante do Ministério da Previdência, Manoel Lucena.

“A meta é formalizar 1 milhão de empreendedores até o final do ano e isso está mantido com essas mudanças. O Sebrae desenvolve produtos específicos para este público para que ele melhore cada vez mais e está à disposição para dar todo o apoio às Juntas Comerciais. O desafio está apenas começando e apesar das peculiaridades dos municípios este é um único País”, disse a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego.