Notícias
Receita Federal aperta controle e institui selo para vinhos
Para varejistas e atacadistas, selo será obrigatório a partir de julho de 2011.
A Secretaria da Receita Federal informou que a instrução normativa 1026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), institui o aumento do controle sobre os vinhos, nacionais ou importados, por meio da obrigatoriedade do uso do selo para esse produto.
Até o momento, todas as outras bebidas alcólicas quentes (vodca, cachaça e whiskie, entre outros) já sofriam esse tipo de controle, mas não os vinhos. "A participação dos vinhos no mercado era pequena. Não compensavam os controles fiscais", explicou o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Antonio Zomer.
Segundo o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, a fiscalização do órgão detectou o crescimento expressivo do setor nos últimos anos e, também, o aumento de "práticas ilegais de comércio". "A selagem vai facilitar a legalização e o controle destes produtos", explicou ele. Zomer informou que uma prática ilegal comum no setor é a venda sem nota fiscal, que atinge principalmente os produtos importados, prática também conhecida como contrabando.
A Receita Federal informou, porém, que as alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) não sofreram alteração. Deste modo, o peso dos impostos não foi aumentado. "Isso não implica em aumento de alíquota ou de base de cálculo destes produtos. O selo é um indicador visível da legalidade do produto. É um dos instrumentos mais antigos que a administração tributária utiliza para controlar esses produtos", informou Cartaxo.
O órgão estabeleceu um cronograma para o inicio da selagem dos vinhos. Até 10 de junho deste ano, as empresas devem apresentar a previsão de consumo para 2010. Até 31 de agosto, devem apresentar um pedido de registro, ou atualização dos dados dos contribuintes já inscritos no registro. A partir do início de novembro, será obrigatória a utilização dos selos de controle por produtores e importadores e, a partir de julho de 2011, todos atacadistas ou varejistas só poderão comercializar produtos com selo de controle.
Links Úteis
Indicadores de inflação
08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | |
IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6923 | 5.6929 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1312 | 6.1463 |
Atualizado em: 08/11/2024 00:12 |