Notícias

Governo aumenta o IPI de mais de 109 produtos

O governo publicou um decreto para aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos para preservar a competitividade dos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O governo publicou um decreto para aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos para preservar a competitividade dos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Com o acréscimo, sobe para 170 o número de produtos que vão precisar pagar a alíquota cheia do imposto.

O Ministério da Economia informou que a nova lista considerou os pedidos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e incluem itens que são tipicamente produzidos na região, tais como:

  • Xarope de refrigerantes;
  • Isqueiro;
  • Carregador de bateria;
  • Lâmina de barbear;
  • Caixa registradora;
  • Relógio de pulso;
  • Caneta esferográfica;
  • Máquina de lavar louça

O IPI é um imposto federal regulatório que pode ser usado para estimular um setor econômico por meio de isenção ou redução das alíquotas de forma a impulsionar as vendas de determinados produtos.

Na ZFM, produtos fabricados pelo modelo de “Processo Produtivo Básico” contam com incentivos fiscais.

A isenção fiscal da Zona Franca é o principal atrativo do polo, que fabrica eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, computadores, bebidas, entre outros itens.

Em 8 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu parte do decreto editado no final de julho que determinava o corte de 35% do IPI sobre bens que não são fabricados na ZFM. O novo decreto atende às decisões de Moraes.

Redução do IPI

Em maio, o ministro já tinha suspendido a redução do tributo para produtos fabricados na Zona Franca ao analisar ações do partido Solidariedade e do governo do Amazonas contra três decretos do governo federal determinando redução do IPI, alegando que as medidas tiravam a competitividade dos itens do polo industrial.

O decreto, editado no mês de julho, foi uma tentativa do governo de resolver o impasse jurídico e político envolvendo a questão da Zona Franca.

No entanto, empresários e parlamentares ligados ao Estado do Amazonas se mostraram insatisfeitos com o decreto, dizendo que ele ainda era prejudicial à região por retirar a competitividade das empresas que lá se instalaram e trazia segurança jurídica.

Em nota, o Ministério da Economia informou que “a medida, que entra em vigor na data de sua publicação, cumpre decisão judicial e acaba com a insegurança jurídica do setor produtivo nacional. O texto garante avanço das medidas de desoneração tributária, com reflexos positivos no Produto Interno Bruto (PIB) do país e na competitividade da indústria”.

Com informações do Estadão

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

08/2024 09/2024 10/2024
IGP-DI 0,12% 1,03% 1,54%
IGP-M 0,29% 0,62% 1,52%
INCC-DI 0,70% 0,58% 0,68%
INPC (IBGE) -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,18% 0,18% 0,80%
IPC (FGV) -0,16% 0,63% 0,30%
IPCA (IBGE) -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,19% 0,13% 0,54%
IVAR (FGV) 1,93% 0,33%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.6923 5.6929
Euro/Real Brasileiro 6.1425 6.1576
Atualizado em: 07/11/2024 19:14