Devolução de impostos beneficia mais que isenção na cesta básica, aponta Banco Mundial

De acordo com estudo do Banco Mundial, a reforma tributária vai reduzir a carga sobre o consumo de 90% das famílias, porém sem a devolução de impostos por meio do cashback. Assim, os 30% mais pobres continuarão com uma carga sobre a renda superior à dos 10% mais ricos.

Para a instituição, as desonerações sobre bens e serviços considerados essenciais previstas na reforma tributária reduzem muito pouco a tributação dos mais pobres, além de beneficiar as pessoas de alta renda, por exemplo, o benefício para a cesta básica tendo em vista que mesmo se ampliado não resolveria o problema.

"Se a lista de itens da cesta básica isenta for reduzida e os recursos equivalentes das receitas potenciais forem revertidos a um regime de cashback direcionado, um sistema tributário indireto muito menos regressivo poderia ser alcançado", afirmam os responsáveis pelo relatório "Impactos distributivos da Reforma Tributária no Brasil: cenários relativos à isenção da cesta básica".

De acordo com o Banco Mundial, mantido o texto atual em debate no Congresso Nacional, a tributação do consumo no país continuará a ser regressiva.

"A regressividade se mantém mesmo com isenções na cesta básica".

Levantamento de dados

Segundo dados apontados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho divide os brasileiros em dez faixas de renda e mostra o percentual da renda comprometido com os tributos sobre o consumo alvo da reforma.

"Quando você elimina essa diferenciação entre bens, focaliza em fazer uma proteção das populações vulneráveis, essa é uma maneira mais eficiente de apoiar esses grupos", afirma o economista sênior do grupo de pobreza e equidade do Banco Mundial, Gabriel Lara Ibarra à Folha de S. Paulo.

Conforme o texto atual da reforma tributária, existe a previsão de uma possível redução de tributos para alimentos e produtos de higiene, considerando que alguns desses podem ter isenção total.

Vale explicar que um dos motivos pelos quais a desoneração da cesta tem baixo efeito distributivo é que, a fim de viabilizar um benefício tributário, é necessário onerar os demais produtos.

Dessa forma, como os 10% mais pobres gastam cerca de 20% da renda com alimentação, eles acabam pagando mais caro pelos 80% restantes dos seus gastos.

"Quando se faz uma exceção para a cesta básica, você está aumentando o IVA [Imposto sobre Valor Agregado] para 80% do consumo dos pobres", diz o economista do Banco Mundial.

Desoneração

Além desta, existe também uma outra crítica, em que parte da desoneração fica com a cadeia produtiva, não com o cidadão.

O Banco Mundial entende que as reduções e isenções não são as melhores ferramentas para aliviar a carga tributária das famílias mais pobres.

Em compensação, uma cesta básica nacional mais concisa e com isenção, pode diminuir os preços de bens essenciais, além de abrir espaço fiscal para políticas redistributivas de forma mais eficaz.

Baseando-se no estudo realizado pela instituição, uma cesta básica mais restrita permite a devolução de cerca de 40% dos tributos arrecadados das famílias do Cadastro Único (CadÚnico), o que acaba gerando uma restituição média mensal de R$ 116 por família.

Vale ressaltar que o trabalho leva em consideração os dados da última pesquisa de orçamento familiar do IBGE, de 2017. Caso os dados fossem atualizados, a devolução ficaria próxima de R$ 160.

Tendo em vista esse cenário, o sistema tributário torna-se mais neutro em relação à distribuição de renda, segundo a instituição.

Enquanto isso, a devolução total dos novos tributos poderia mais do que dobrar a renda líquida dos 10% mais pobres, já que hoje em dia 60% dos seus rendimentos direcionam-se para o pagamento dos impostos e contribuições alvo da reforma.

Tendo em vista estes números, um cashback mensal para todas as famílias do CadÚnico seria de R$ 318 se a devolução fosse de 100% do que essas pessoas pagam.

"Sem qualquer custo fiscal adicional, um cashback direcionado seria o sistema mais vantajoso para os vulneráveis", diz o Banco Mundial, no relatório.

Dessa forma, se fosse para reembolsar a totalidade dos tributos às famílias do Cadastro Único, o custo giraria entre 1,6% e 1,2% da renda para 40% mais ricos, e simultaneamente melhoraria, de maneira drástica, as condições materiais das famílias nos 30% mais pobres.

Com informações da Folha de S. Paulo