Notícias
STJ começa a pagar precatórios após abertura de créditos pelo governo
Corte da Cidadania prevê pagamento de 199 precatórios referentes a 2022 e 326 relativos a 2023, abrangendo tanto os de natureza alimentar quanto os comuns.
O STJ vai pagar 1.531 precatórios até o fim do ano, totalizando R$ 380 milhões. O tribunal iniciou os procedimentos para pagamento logo após a publicação da MP 1.200/23, na última quarta-feira, 20.
Ao todo, o STJ estima quitar 199 precatórios de 2022 e 326 de 2023, tanto os de natureza alimentar como os comuns. Além disso, o tribunal prevê a possibilidade de adiantar o pagamento de 1.006 precatórios de natureza alimentar entre os títulos previstos para 2024, seguindo as regras do governo federal.
A estimativa para todos os 1.531 títulos é que os valores sejam creditados nas contas até o final deste ano.(Imagem: STJ)
Os credores não precisam tomar nenhuma providência por enquanto e devem ficar atentos diante da ação de golpistas. Não há a necessidade de fazer nenhum pagamento para receber o valor devido, nem de contratar serviços para acelerar ou desembaraçar a liberação do precatório.
A estimativa para todos os 1.531 títulos é que os valores sejam creditados nas contas até o final deste ano e sejam liberados para saque durante o mês de janeiro de 2024.
Leia também: STJ faz esforço concentrado para organizar pagamento de precatórios e alerta cidadãos para o risco de golpes
A mobilização decorre da recente decisão do STF que derrubou restrições impostas ao pagamento de precatórios pelas ECs 113 e 114, as quais limitaram as quitações desde 2022. Após essa decisão, o governo federal editou a medida provisória com a liberação de R$ 93,1 bilhões para o pagamento das dívidas da União.
Informações: STJ.
Links Úteis
Indicadores de inflação
08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,61% |
IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | 0,56% |
IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% | -0,89% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7774 | 5.7779 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1151 | 6.1231 |
Atualizado em: 19/11/2024 12:40 |