Reforma Tributária: O alerta do IBPT sobre o aumento das alíquotas modais do ICMS para 2024

Na matéria divulgada pelo Notícias Agrícolas, as discussões acerca da Reforma Tributária têm sido frequentes ao longo das últimas décadas, envolvendo políticos e especialistas. Em 20 de janeiro, após um extenso processo, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa simplificar a tributação em diversas categorias e setores do Brasil. Apesar do progresso em direção à simplificação, as autoridades ainda expressam preocupação com o aumento das alíquotas modais do ICMS para o ano de 2024.

João Eloi, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), destaca que muitos estados brasileiros elevaram suas alíquotas modais internas em 2023, com previsão de aumentos ainda maiores para 2024. Isso se deve, conforme explica, às alegações de perdas na arrecadação a partir de 2022, durante o governo Bolsonaro, devido à redução, por lei federal, das alíquotas aplicadas aos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A alegação principal para o aumento neste ano é de que, na reforma tributária aprovada no Senado Federal, as médias de reposição de perdas dos estados seriam através de médias de arrecadação dos anos 2024 a 2028, sendo que essa medida não foi aprovada no texto final, caindo por terra essa alusão. Mesmo assim, várias unidades da federação estão se negando a voltar atrás nos aumentos. Isso demonstra que, na verdade, a intenção era apenas realmente arrecadar mais”, alerta.

O especialista ainda ressalta que que na prática essas majorações não representam, na maioria dos casos mais receitas, em virtude de que os acréscimos são repassados nos preços dos produtos finais, gerando um menor consumo e, consequentemente, faturamentos menores, que são base de cálculo para esse tributo.

Ao ser questionado pelas soluções referentes ao que se foi alertado, Eloi pondera que poderiam revogar as medidas de aumentos e voltarem a praticar alíquotas do final de 2022. “Sem contar que irão tornar os preços ao usuário final mais atrativos ao consumidor, aumentando o consumo e a arrecadação, terão tributação menor e com mais condições de receberem investimentos de empresas do Brasil e do exterior”, finaliza.