Assessora especial da Fazenda fala sobre direitos humanos em reformas na arquitetura financeira na ONU

A assessora especial do Ministério da Fazenda, Fernanda Santiago, participou nesta quarta-feira (18/1), do 6º Encontro Intersessional do Conselho de Direitos Humanos, na sede da ONU, em Genebra, na Suíça. A reunião teve como pauta a integração dos direitos humanos nas reformas da arquitetura financeira internacional. Os participantes falaram sobre estratégias para a proteção dos direitos humanos a partir de reformas econômicas e financeiras.

Fernanda apresentou as políticas do Ministério da Fazenda em 2023 na sessão de abertura. Ela trouxe uma perspectiva brasileira sobre os assuntos. Em seu discurso, a assessora falou sobre os desafios significativos enfrentados pela atual administração federal, com foco em reorganizar as contas públicas, promover a justiça fiscal e regular a transformação ecológica. A alta inflação no Brasil, o aumento do desemprego e o retorno da fome em níveis alarmantes foram apresentados como dificuldades herdadas de governos passados, que precisam ser superados.

A necessidade urgente de reorganizar as contas públicas mantendo, ao mesmo tempo, os gastos sociais, diminuir as taxas de juros, reduzir a dívida da população e recuperar a confiança do mercado foram ações que nortearam a atuação da Fazenda desde o início da gestão. "Para garantir que as ações contra a pobreza fossem incluídas no orçamento do governo, foi essencial fortalecer a transferência de renda e outros programas sociais”, disse.

A revogação do teto de gastos e o novo regime fiscal foram apontados como essenciais para abertura de espaço no orçamento que garantisse a retomada do investimento nos programas sociais, garantindo a responsabilidade fiscal.

Quanto à tributação, a justiça fiscal, nas palavras da assessora, tem sido uma preocupação central da atual gestão. “Estamos convencidos de que os mais pobres não podem pagar proporcionalmente mais impostos que os mais ricos", afirmou. A assessora especial relembrou a histórica aprovação da reforma tributária sobre o consumo, aprovada no final do ano passado. Fernanda Santiago classificou como sendo um passo significativo para a modernização do sistema brasileiro, considerado um dos mais complexos do mundo e que, no fundo, penaliza os mais vulneráveis.

"Uma importante reforma no imposto sobre o consumo foi aprovada após décadas de negociações. Ela reduzirá o número de impostos, que agora serão cobrados apenas no destino, e eliminará a cumulatividade. A reforma proporcionará mais transparência e simplicidade ao sistema, impactando substancialmente a vida das pessoas", disse.

Ao longo de 2023, disse a assessora, foram aprovadas também mudanças no imposto de renda sobre fundos de investimento fechados e empresas offshore, o que viabilizou, por exemplo, o aumento da faixa de isenção de impostos para indivíduos. “Como resultado, 13,7 milhões de brasileiros deixaram de pagar impostos. Além disso, neste ano, estão sendo elaboradas outras medidas para tornar o imposto de renda mais progressivo”, destacou.

Plano de Transformação Ecológica

Já no âmbito das políticas econômicas, o Plano de Transformação Ecológica do Brasil reflete, segundo a assessora especial, “o foco do governo no aumento do potencial de crescimento do país, com responsabilidade ambiental, social e fiscal”. O plano, explicou Fernanda Santiago, representa um plano de neo-industrialização com base verde que aproveita as vantagens competitivas do país, como a matriz energética limpa do Brasil, para alavancar a economia e promover o desenvolvimento de tecnologias inovadoras em diversos setores.

Com seis pilares e ações a serem implementadas até o final do governo, incluindo finanças sustentáveis, adensamento tecnológico e transição energética, o Plano de Transformação Ecológica, afirmou a assessora, representa um compromisso sólido com a construção de uma economia mais verde e socialmente justa.

“Como o ministro Fernando Haddad disse recentemente: Esta é a nossa oportunidade de reconectar o sul global e o norte em torno de uma agenda positiva de transformação social, econômica e ecológica”, discursou Fernanda.

A assessora especial terminou seu discurso dizendo que o objetivo de 2024 “é continuar promovendo políticas públicas para melhorar a condições de vida da população brasileira”. “A tarefa não é fácil, mas é necessário compreender que as políticas fiscais, monetárias, de crédito, cambiais, comerciais, setoriais e regulatórias impactam a vida das pessoas. Portanto, ao elaborar e aplicar nossas políticas econômicas, devemos considerar cuidadosamente esse impacto. No fundo, todas as políticas têm um componente social essencial”, concluiu.