Notícias
Perse deve ser votado nesta terça-feira (23) na Câmara; veja o que está em jogo
Decisão deve mudar as regras de adesão ao Perse entre 2024 e 2024.
O Projeto de Lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deve ser votado nesta terça-feira (23) na Câmara dos Deputados.
O programa foi criado para fornecer apoio financeiro e benefícios fiscais para o setor de eventos, que foi duramente afetado pela pandemia de COVID-19.
O Perse visa ajudar na recuperação econômica desse setor, oferecendo isenções de impostos e outras medidas para empresas e profissionais do ramo.
No entanto, desde o início do ano, o governo federal tem estudado medidas para diminuir os impactos do programa, que tem gerado uma grande renúncia fiscal.
Mudanças no Perse em 2024
A proposta original, apresentada pelos deputados José Guimarães, líder do governo Lula na Câmara, e Odair Cunha, líder do PT, limitava as atividades elegíveis para o Perse de 44 para apenas 12 Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs).
No entanto, a relatora do projeto, Renata Abreu, do Podemos de São Paulo, salientou que a essência do Perse não está no número de CNAEs, mas sim no impacto orçamentário de cada um deles.
Com base nisso, no último sábado (20), a relatora apresentou uma versão revisada do texto, fixando um limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício, entre os anos de 2024 e 2027.
Além disso, o texto propõe a publicação de relatórios bimestrais para acompanhar o programa, detalhando os valores dos benefícios fiscais por tipo de atividade.
Nas negociações, o Ministério da Fazenda defendia a manutenção da isenção total dos tributos em 2024 e uma redução mais branda das alíquotas nos anos seguintes.
No entanto, Renata Abreu garantiu que a isenção de tributos como Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda (IR) será mantida este ano e sofrerá uma redução gradual a partir de 2025. Ela justificou que seria uma "insegurança jurídica muito grande" abrir mão do benefício em 2024.
Outro ponto é que o governo pretendia reduzir o benefício apenas para pequenas empresas, mas o texto substitutivo permite a adesão ao programa tanto para empresas do Lucro Presumido quanto pelo Lucro Real.
Links Úteis
Indicadores de inflação
08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | |
IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% |
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.6923 | 5.6929 |
Euro/Real Brasileiro | 6.1425 | 6.1576 |
Atualizado em: 07/11/2024 20:29 |