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eSocial está sendo ajustado para se adequar à decisão cautelar do STF que suspende os efeitos da desoneração
Autor: Fernando OlivanFonte: Agência Fenacon de NotíciasLink: https://fenacon.org.br/noticias/esocial-esta-sendo-ajustado-para-se-adequar-a-decisao-cautelar-do-stf-que-suspende-os-efeitos-da-desoneracao/
Os efeitos da decisão se aplicam a partir do Período de Apuração 04/2024
Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil sobre a ADI 7633, no sentido de que a decisão judicial deve ser aplicada à competência abril/2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio de 2024, informamos que o eSocial está sendo ajustado para se adequar à decisão supracitada, inclusive com a descontinuação da aplicação da alíquota reduzida de 8% para os municípios, a partir do período de apuração abril/2024.
Orientações detalhadas para as empresas e os municípios estão no FAQ 10.37 disponível na área de Perguntas Frequentes no Portal do eSocial.
Cronograma de implantação dos ajustes:
- Descontinuação da aplicação da alíquota reduzida de 8% para os municípios: publicado em produção em 02/05/2024.
- Reoneração da folha (empresas e OGMO): previsão de publicação no dia 06/05/2024, segunda-feira.
Fonte: Portal eSocial
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Indicadores de inflação
| 08/2024 | 09/2024 | 10/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
| IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
| INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
| INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,61% |
| IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
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| IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | 0,56% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
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| Atualizado em: 15/11/2024 18:59 | ||