Notícias

Documentos fiscais eletrônicos: Fazenda analisa propostas de adequação à Reforma Tributária junto ao setor produtivo

Com o objetivo de ouvir proposições e encaminhar soluções conjuntas, a Secretaria de Estado da Fazenda recebeu entidades representativas do comércio, do varejo, do transporte e da classe contábil catarinense para tratar dos impactos da Reforma Tributária na utilização de documentos fiscais eletrônicos em Santa Catarina.

O encontro ocorreu nesta quinta-feira, 6, com a participação do secretário Cleverson Siewert e do diretor de Administração Tributária (DIAT), Dilson Takeyama.

O auditor fiscal Michel Tagima e os demais técnicos da DIAT explicaram que, entre outras mudanças no campo tributário, a reforma vai implicar no uso obrigatório de documento fiscal eletrônico em todo o País a partir de 2026. Assim, Santa Catarina precisará estabelecer um período de transição para instituir a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ao longo de 2025.

Trata-se de um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, que hoje é de uso opcional por parte do contribuinte em SC. A mesma transição precisará ocorrer em relação ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), nesse caso para documentar as prestações de serviço de transporte de passageiros.

A agenda desta quinta-feira apresentou sugestões de cenários para a implementação do modelo transitório no Estado, contemplando os benefícios e adequações necessárias por parte dos contribuintes que ainda não aderiram aos documentos eletrônicos. O secretário Cleverson Siewert, contudo, observou que as definições serão avaliadas e encaminhadas em conjunto.

“Temos uma demanda federal e que vai exigir mudanças. Nossa intenção é mostrar o que precisa ser feito para, em conjunto, construirmos as melhores soluções dentro desse contexto. Santa Catarina é o melhor Estado em desempenho do varejo. Queremos manter esse padrão, que traz competitividade, regula o mercado e garante recursos para as entregas que a sociedade precisa”, destacou Siewert.

Representantes das entidades reconheceram a iniciativa da Fazenda em buscar a aproximação junto ao setor produtivo para discutir a pauta. Conforme definido no encontro, um grupo de trabalho será organizado pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), com a colaboração técnica do Fisco catarinense e a participação das instituições interessadas, para avançar na elaboração das propostas.

Além da Facisc, também estiveram presentes na reunião dirigentes da ACATS, Fecontesc, AFRAC, Facisc, CRCSC, Fampesc, Setpesc, Fecomércio, FCDL e Sescon/SC.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

08/2024 09/2024 10/2024
IGP-DI 0,12% 1,03% 1,54%
IGP-M 0,29% 0,62% 1,52%
INCC-DI 0,70% 0,58% 0,68%
INPC (IBGE) -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,18% 0,18% 0,80%
IPC (FGV) -0,16% 0,63% 0,30%
IPCA (IBGE) -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,19% 0,13% 0,54%
IVAR (FGV) 1,93% 0,33%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.6923 5.6929
Euro/Real Brasileiro 6.135 6.1501
Atualizado em: 07/11/2024 21:49