Conselho do FGTS aprova e governo vai distribuir R$ 15,2 bilhões do lucro de 2023 a trabalhadores; veja regras

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8), em reunião extraordinária, a distribuição de R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores relativos a parte do lucro registrado em 2023. A decisão foi unânime.

No ano passado, o FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões. Mas, pela proposta do Ministério do Trabalho, somente parte desse valor, cerca de 65%, será destinado aos trabalhadores (veja vídeo abaixo).

Em 2023, 99% do saldo positivo de 2022 foi distribuído, o equivalente a R$ 12,7 bilhões.

Pelos números do governo, a cada R$ 1 mil no saldo do FGTS no fim do ano passado, o trabalhador deverá receber quase R$ 26,93. Se o saldo era de R$ 3 mil, o valor será de R$ 80,80.

• Segundo a Caixa, os R$ 15,2 bilhões representam o maior lucro distribuído pelo FGTS na série histórica, que começa em 2016.
• O Conselho informou ainda que, após essa distribuição de lucro, o FGTS irá registrar um rendimento real (acima da inflação) de 3,16%. Essa é a maior rentabilidade na série, também iniciada em 2016.

Decisão do STF

O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%. A TR é usada como referência para algumas aplicações financeiras.

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção dos novos depósitos do FGTS precisará ser feita, no mínimo, pela inflação oficial do país, que é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O novo sistema prevê corrigir o FGTS pelo IPCA quando, no mês, o valor da inflação for maior do que o da correção atual do fundo.

Nos últimos anos, o Executivo já vinha distribuindo parte dos lucros, com vistas a promover a correção dos valores pela inflação. Simulações apontam, entretanto, que o novo formato será mais benéfico ao trabalhador.

De acordo com a pasta, os valores serão distribuídos ainda neste mês. O g1 separou as principais perguntas e respostas sobre o tema. Veja:

1. Poderei sacar esse valor depositado?

De acordo com o governo, as possibilidades de saque do saldo do FGTS permanecem as mesmas, ou seja, não haverá mudanças em relação às regras atuais.

O FGTS serve como uma reserva financeira para profissionais em regime CLT, que pode ser usada em caso de demissão sem justa causa, compra de imóvel e outras situações, como:

• Aposentadoria;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
• Falecimento do trabalhador;
• Outros casos específicos, como calamidade e doenças graves. Veja todas as situações aqui.

2. Quem tem direito a receber parte do lucro?

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, todas as pessoas com contas (ativas ou inativas) vinculadas ao FGTS em 2023, com saldo em dezembro, terão direito a receber uma parcela dos lucros.

3. Quando o depósito vai ser feito?

A divisão de parte do lucro do último ano aos trabalhadores será feita até o dia 31 de agosto, segundo informou o Ministério do Trabalho.

4. Como posso consultar meu saldo?

A consulta pode ser realizada no site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular, a partir do cadastro do trabalhador.

5. Por que o conselho não distribui 100% do lucro?

Conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nos anos em que a correção do fundo não acompanhar a inflação, caberá ao Conselho Curador determinar a forma de compensação.

Neste ano, aproximadamente 65% do resultado positivo do fundo serão repartidos aos trabalhadores, o equivalente a cerca de R$ 15,1 bilhões.

No ano passado, na avaliação das contas de 2022, o conselho distribuiu 99% dos rendimentos – em um total de R$ 12,7 bilhões.

Segundo técnicos do governo, a redução na fatia a ser dividida com os trabalhadores se deve ao fator extraordinário do lucro de 2023.

O FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões no ano passado, sendo que R$ 6,5 bilhões foi por causa de um investimento envolvendo o Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Como esse recurso não é recorrente, o governo quer usar os R$ 6,5 bilhões para guardar como uma reserva de segurança – um recurso técnico que poderá ser usado nos próximos anos, conforme previsto na legislação sobre o tema.