Notícias

Governo afirma que apresentará proposta de reforma do Imposto de Renda em 60 dias

Reforma visa implementar a tributação sobre dividendos, hoje isentos.

Nesta quinta-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo irá apresentar uma proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) ao Congresso Nacional em 60 dias.

Segundo o ministro, a intenção da proposta “não é fechar as contas” do Orçamento, mas sim uma medida que se “complementará” às novas regras sobre o consumo.

“Todas as medidas que foram tomadas até aqui visam, sim, a recomposição da base, mas no sentido da estabilidade da arrecadação. Não será diferente com o Imposto de Renda”, afirma Haddad.

O ministro ainda completa dizendo que “qualquer acréscimo que no futuro venha a acontecer do Imposto sobre a Renda, ele vai ser compensado com a redução do imposto ao consumo. A nossa ideia é que a reforma tributária, no seu conjunto, seja neutra do ponto de vista de arrecadação”.

Com relação às mudanças que a reforma do IR pretende trazer, pode-se dizer que ela tem como objetivo implementar a tributação sobre dividendos, que hoje são isentos.

Apesar disso, a versão a ser enviada ao Congresso deve ser menor, já que a ideia é o aumento das alíquotas do Juros sobre Capital Próprio (JCP) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .

Vale lembrar que a gestão do antigo governo, por meio do então ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a enviar uma proposta na tentativa de similar ao Legislativo, focada no retorno dos dividendos.

Na época, o texto chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas travou no Senado Federal, onde permanece parada atualmente.

Com informações do Portal da Reforma Tributária

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

08/2024 09/2024 10/2024
IGP-DI 0,12% 1,03% 1,54%
IGP-M 0,29% 0,62% 1,52%
INCC-DI 0,70% 0,58% 0,68%
INPC (IBGE) -0,14% 0,48% 0,61%
IPC (FIPE) 0,18% 0,18% 0,80%
IPC (FGV) -0,16% 0,63% 0,30%
IPCA (IBGE) -0,02% 0,44% 0,56%
IPCA-E (IBGE) 0,19% 0,13% 0,54%
IVAR (FGV) 1,93% 0,33% -0,89%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.7947 5.7965
Euro/Real Brasileiro 6.0976 6.1125
Atualizado em: 15/11/2024 12:56