Notícias

2025 trará mudanças nas regras do crédito consignado do INSS. Confira!

Objetivo é garantir proteção de pensionistas e aposentados contra assédio de instituições financeiras

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão se adequar às novas regras para contratação do crédito consignado, que passarão a valer a partir de 2 de janeiro de 2025.

Continua após a publicidade

A alteração irá bloquear, durante os primeiros 90 dias após o início do pagamento, os benefícios dos novos aposentados para realização de portabilidade ou operações financeiras em bancos diferentes daqueles que recebem o benefício.

Quais são as alterações?

Os benefícios estarão liberados para empréstimo no banco em que o segurado recebe a renda previdenciária, onde o cidadão poderá contratar empréstimo assim que passar a receber a aposentadoria ou pensão.

Já nos demais bancos, o benefício estará bloqueado nos primeiros 3 meses após o início do pagamento.

Continua após a publicidade

Será necessário entrar em contato através da Central Telefônica 135 ou acessar o aplicativo e site Meu INSS para solicitar o desbloqueio das operações bancárias dos novos aposentados.

A instrução normativa 172 altera normativa de 2022, que determinava o bloqueio das contas de beneficiários do INSS para contratação de crédito consignado. A restrição de 90 dias, porém, passou a valer em 2019.

O cidadão que se aposenta é impossibilitado de contratar um empréstimo, desde que, para isso, peça desbloqueio. Anteriormente, o benefício concedido não tinha nenhuma trava.

Conforme informado pelo INSS, o objetivo da restrição é garantir a proteção de pensionistas e aposentados contra o assédio de instituições financeiras.

Continua após a publicidade

O instituto também afirmou, em nota divulgada, que a medida irá atingir apenas os novos beneficiários em 2025.

O crédito pessoal consignado é uma forma de empréstimo de curto prazo com parcelas descontadas diretamente no benefício, cujos juros e regras são controlados pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Regras para representantes legais

A nova regulamentação também introduz mudanças em relação ao papel dos procuradores de aposentados e pensionistas. A partir de agora, eles não poderão autorizar o desbloqueio das operações de crédito consignado.

Para que isso ocorra, o próprio beneficiário deverá emitir um “instrumento de mandato público”, que conceda ao representante legal a autorização para desbloquear a concessão do empréstimo e permitir o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento.

voltar

Links Úteis

Indicadores de inflação

08/2024 09/2024 10/2024
IGP-DI 0,12% 1,03% 1,54%
IGP-M 0,29% 0,62% 1,52%
INCC-DI 0,70% 0,58% 0,68%
INPC (IBGE) -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,18% 0,18% 0,80%
IPC (FGV) -0,16% 0,63% 0,30%
IPCA (IBGE) -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,19% 0,13% 0,54%
IVAR (FGV) 1,93% 0,33%

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.6923 5.6929
Euro/Real Brasileiro 6.1425 6.1576
Atualizado em: 07/11/2024 20:30